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Legislómetro 2024: O Pulsómetro e umas Legislativas para não esquecer (Ao redor…; 13.03.2024)

Pulsómetro, um “indicador de sentimento nas redes sociais”. A CNN Portugal lançou e projectou uma ferramenta experimental que, segundo informou, analisou, “durante a última campanha eleitoral e em tempo real, milhões de dados publicados nas redes sociais com recurso à inteligência artificial”. Disse, também, ser assim formulada “uma aproximação precisa da opinião pública relativamente aos debates eleitorais”. Fê-lo em conjunto com a “Augusta Labs”, organização que se diz “comprometida em aumentar a produtividade corporativa” e cujo seu mandato diz ser “economizar dinheiro para as empresas, diminuindo as perdas de tempo e salvando os seres humanos de tarefas aborrecidas que drenam a moral”.

Não me entendam mal, creio muito importante a integração da tecnologia no nosso dia-a-dia e o seu contributo para um conjunto significativo de desafios pessoais e societais.  Contributo tanto maior quanto se consiga integrar no seu desenvolvimento dimensões éticas, conhecimento científico da forma como os seres humanos se comportam, tomam decisões e interagem com a tecnologia e quando existir rastreabilidade do seu funcionamento e um alinhamento dos seus princípios e valores e da sua utilização e impacto com os direitos e a dignidade humana, no presente e para o futuro. Por assim o crer, e por considerar relevante o uso da inteligência artificial na comunicação e, até, no jornalismo, estranho a publicitação e a forma de disseminação por um órgão de comunicação social de resultados desta ferramenta, que, embora referida como experimental, se procura apresentar como tecnicamente fiável, sendo assegurado pelas entidades que “o modelo utilizado é desprovido de inclinações políticas, garantindo imparcialidade na interpretação dos dados”, ou seja, imparcialidade na “análise de sentimento [relativo] às várias interações identificadas”.

Fá-lo, porém, num contexto (diversas redes sociais) sem mediadoras/es. Fá-lo, porém, num contexto onde o valor da verdade e dos factos é relativo face ao da opinião e da desinformação. Fá-lo, porém, num contexto com algoritmos próprios que, baseados em modelos e princípios económicos e no impacto imediato (desconsiderando importantes externalidades de médio e longo prazo, nomeadamente as referentes ao discurso de ódio e polarização), resultam numa propagação mais rápida e com maior alcance de expressões e posições baseadas em emoções percepcionadas como menos positivas, como o medo, a raiva ou o ódio, face a outros tipo de manifestações como o apoio, a concordância ou a favorabilidade. Fá-lo, porém, sem qualquer intervenção humana após a reunião e classificação da informação pela ferramenta. Fá-lo, portanto, num contexto que tende para a incompatibilidade com um espaço e ferramenta “desprovida de inclinações políticas”, porquanto, como sabemos, com os resultados que conhecemos, há partidos em Portugal que usam determinadas redes sociais, a ausência de mediadoras/es, a desinformação e as emoções percepcionadas como negativas como veículo para a reunião e agregação de seguidoras/es, de apoiantes e de militantes. Fá-lo, finalmente, projectando e legitimando uma ferramenta não conforme as boas práticas científicas (com método e normas, como acontece com as sondagens) ou da Inteligência Artificial, porque não perceptível, porque pouco clara, transparente e rastreável, além de que, pelas suas características, ao contrário de uma “aproximação precisa da opinião pública”, parece favorecer o enfraquecimento do debate público e, com isso, dos princípios e valores da própria democracia.

O pulsómetro, dizem, mede, desta forma, sentimentos. Nada mais complexo. Nada ainda mais complexo quando a partir de um tweet, um post ou um comentário numa rede social. Um complexo tornado simples, não matizado. Um exemplo, qual sinal dos tempos que, curiosamente, pode possibilitar e promover discursos que reforçam forças e partidos populistas que sistematicamente afirmam poder, também, resolver desafios individuais e societais complexos com soluções simples, não matizadas e imediatas.

Tivéramos nós um legislómetro e observá-lo-iamos, com a devida intensidade, nas Legislativas de Domingo passado. Legislativas que, creio, recordaremos por muitos e bons anos e que, ao contrário do que muitas e muitos democratas e defensores de uma visão dos direitos humanos tendente à possibilidade de autodeterminação das pessoas entendem, não são para esquecer. São umas Legislativas para inscrever e para com elas sermos congruentes. Dos cuidados éticos, de transparência e de alinhamento ético na utilização da inteligência artificial para o futuro, ao reforço da mediação em tempos de superior impacto da desinformação, passando pela necessidade de estimularmos um debate público, também, construtivo, também com responsabilidade e a apontar ao médio e longo prazo, por oposição ao, unicamente, polarizador, casuístico e imediatista.

Umas Legislativas para inscrever, porquanto os seus resultados devem motivar-nos e activar-nos para prevenirmos o que, no Mundo e em Portugal, favorece a adesão a forças e partidos populistas cujo discurso invariavelmente se baseia num nós contra outras/os poderoso em tempos de incerteza, de imprevisibilidade e de potencial divisão. É fundamental, como antidoto, investirmos decisivamente em criar mais condições para mais saúde, incluindo saúde mental, e bem-estar na população. Investirmos num combate sem tréguas, colectivo e como desígnio nacional à pobreza e às mais diversas formas de violência, exclusão e discriminação. Criarmos condições para uma sociedade menos desigual e com maior equidade e igualdade de oportunidades. Para uma sociedade menos individualista e mais colectiva onde a civilidade, a cordialidade e a construção e suporte conjunto sejam factores protectores decisivos nos acontecimentos de vida significativos de cada pessoa e nos desafios individuais e societais mais complexos. Uma sociedade de aceitação e reconhecimento, de pontes e de conexão.

Fazer, falhar melhor aqui, prevenindo que pessoas como cada um/a de nós sinta adesão e entenda propósito no discurso populista. Fazer, falhar melhor aqui e, em simultâneo, não ostracizar, antes compreender, empatizar e conversar com quem assim o sentiu ou sente, não criando fossos, antes apoiando e suportando processos de re-identificação e re-significação e espaço para que pessoas possam mudar e na mudança ser aceites.

Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, sabemos que antes dos momentos de grande transformação política e social vem, normalmente, a retórica do ódio e a sua normalização. Sabemos, também, que as e os “aquém” – que a Clara Cardoso tão bem tem descrito enquanto as pessoas que, seja em que dimensões for, “estão longe daquilo que eram as suas expectativas” – com os factores de risco certos e sem factores de protecção, são susceptíveis a forças e partidos que usam do ódio, do ressentimento e da raiva como motores da sua ascensão. É hora de sermos coerentes e consequentes com o que sabemos. Mais tarde poderá ser tarde demais.

 

Tiago Pereira,

Legislómetro 2024: O Pulsómetro e umas Legislativas para não esquecer

in Sábado (Ao redor…); 22.02.2024

https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/tiago-pereira/detalhe/legislometro-2024-o-pulsometro-e-umas-legislativas-para-nao-esquecer

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Do amor ninguém foge…

Por estes dias o meu pensamento (e o meu coração) ligam-me ao Brasil. Talvez também por isso, vi o “Do amor ninguém foge”. Documentário cujo título é a “expressão maior” dos centros APAC, Estabelecimentos Prisionais (EP) geridos, grosso modo, por pessoas voluntárias, sem polícias ou guardas e onde as pessoas detidas são co-responsáveis pela gestão, incluindo a segurança, e pelas actividades e operação do próprio centro.

Cor num quadro negro que são os EP tradicionais no Brasil, como vários relatórios internacionais têm destacado e tragédias como a do EP de Manaus (2017) demonstram. São hoje mais de 50 os centros APAC no Brasil, inspirados de experiências noutros países, porque, mais que uma “utopia”, apresentam resultados. Levantando, naturalmente, questões relativas aos seus princípios, é fundamental atendermos a um projecto com décadas e com resultados na melhoria da percepção da satisfação das pessoas detidas com o seu processo de recuperação; na menor incidência de violência e inexistência de motins; na melhoria da reintegração (taxas de reincidência significativamente inferiores à dos EP tradicionais); e, até, no próprio custo directo para o sistema, considerando que o custo médio por pessoa num centro APAC é cerca de um terço do custo médio nos restantes EP.

Num momento em que a defesa dos Direitos Humanos e as Democracias persistem em declínio Mundo fora (veja-se o recente relatório do “V-Dem Institute”), é fundamental melhorarmos os serviços nos diferentes países, tornando-os mais eficientes, mais geradores de oportunidades, de equidade e promotores de bem-estar. É necessário mudar, estudando os problemas e o que os mantém, pensando, planeando e ousando fazer diferente. Falhar, talvez. Mas fazer diferente, para conseguirmos fazer melhor.

Vi o documentário (que recomendo) no dia em que terminei de ler o livro “Lenços pretos, chapéus de palha e brincos de outro”. Livro em torno da odisseia de Maria Lamas retratando e escrevendo as “Mulheres do meu país”, escrito por Susana Moreira Marques que, numa passagem, pensando num diálogo com a sua filha, reflecte sobre como “é fácil mostrar como era [a vida das Mulheres naquela década de 1940] mas é difícil explicar porquê”. Penso nos EP em 2023, não apenas, mas em Portugal, e em como é fácil mostrar como são, explicar porque são como são, mas, ao mesmo tempo, aceitar que ainda são como são.

“Tem gente presa no passado, tem gente presa no futuro… tem gente presa na cadeia e gente presa pelas ruas (…) Tem gente se sentindo presa por ser pobre e gente se sentindo presa por ter muita riqueza (…) O que prende a gente não parece ser o frio ou o calor, nem filho nem solidão, nem ter nascido na Bolívia ou no Japão, nem a idade, nem o ferro de uma grade. O que é que prende a gente? O que é que liberta a gente?”, diz uma personagem no final do documentário.

“O que é que prende a gente” de mudar? “O que é que liberta a gente” para ousar mudar, para fazer melhor?

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Pobreza e problemas de saúde mental nas crianças e famílias: as duas faces da mesma moeda (Diário de Notícias; 22.02.2024)

Em 2022 assistimos a um aumento da taxa de risco de pobreza em Portugal. De acordo com o INE, 17% da população do nosso país viveu com rendimentos líquidos inferiores a 591 euros, mais 0,6 pontos percentuais que em 2021. Todavia, foram 20,7% as crianças que viveram em situação de pobreza, mais 2,2 pontos percentuais que em 2021.

A pobreza é um fator de risco bem conhecido para problemas de saúde mental uma vez que restringe o acesso a recursos económicos, sociais e pessoais necessários a uma vida saudável. Esta restrição, por sua vez, afeta o comportamento e diversos processos psicológicos e cognitivos. Assim, pessoas com menores rendimentos são expostas, com maior frequência, a fatores de risco e a hábitos de vida pouco saudáveis. A exposição a eventos adversos na infância é um mecanismo pelo qual a pobreza e a privação de recursos prejudicam a saúde mental. A situação de pobreza está muitas vezes associada a outras condições de vulnerabilidade. Ser criança em situação de vulnerabilidade social é, por vezes, também não ter família; viver em famílias desestruturadas, estar exposta, desde tenra idade, à violência doméstica, ao tráfico ilícito ou à dependência das drogas, ser olhada, viver na insegurança permanente, possuir uma baixa autoestima e não ter razões e estímulos para alimentar sonhos de um futuro esperançoso. A exposição a estas experiências adversas durante a infância está fortemente associada ao desenvolvimento de problemas de saúde mental ao longo da vida, tais como perturbações psiquiátricas e abuso de álcool.

Para além de constituir uma violação dos direitos humanos fundamentais a não erradicação da pobreza entre a população infantil significa uma dupla tragédia. Para a criança, que vê prejudicado o seu desenvolvimento físico, intelectual, mental e moral a que tem direito e, consequentemente, o seu futuro ficará comprometido; e para sociedade, que ao não preservar e desenvolver, o seu capital humano está a transferir custos sociais para as gerações vindouras.

Assim, uma estratégia eficaz de combate à pobreza tem que considerar, obrigatoriamente, a promoção da saúde mental, da mesma forma que a saúde mental da população depende de uma diminuição das situações de precariedade, pobreza e exclusão, particularmente nas crianças e jovens.

Consideramos que existem prioridades estratégicas em políticas públicas com vista à promoção da saúde e bem-estar de crianças e jovens e à diminuição das situações de pobreza e exclusão e sua “geracionalidade”. A primeira, ancorada em políticas de promoção da natalidade e sociais, que aponte aos primeiros 1000 dias de vida de um bebé (9 meses de gestação e os 2 primeiros anos de vida extrauterina) e aos impactos negativos no seu desenvolvimento integral, resultantes da exposição a situações de stresse significativo; Também a revitalização do modelo de intervenção precoce na infância e do conjunto de intervenções educativas, sociais e de saúde, incluindo saúde mental, para responder, precocemente e de forma contingente, às primeiras necessidades de bebés, crianças e famílias. Outras estratégias seriam a generalização do acesso a contextos educativos de qualidade a bebés e crianças dos 0 aos 3 anos e investir em programas de formação e desenvolvimento profissional da classe docente, fortemente comprometidos com a redução das desigualdades e com a capacidade de responder às situações de maior vulnerabilidade. Por fim, melhorar a qualidade do acolhimento residencial e reforçar os mecanismos de prevenção da violência doméstica e de reparação e mitigação de situações traumáticas.

O reconhecimento de que os problemas de saúde mental, nas crianças e famílias, são simultaneamente causa e consequência de situações de vulnerabilidade social, motivou a Universidade de Coimbra a associar-se a um consórcio europeu para implementar em Portugal o Projeto Europeu “Lets Talk About Children”. Este projeto, que se iniciou em 2023, permitirá capacitar os agentes de proximidade com crianças e jovens, como professores, educadores, outros profissionais da educação, da saúde e da área social, para que possam adquirir novas competências para trabalhar com as famílias, reconhecendo precocemente as suas necessidades psicossociais. É necessário, cada vez mais, que diversos agentes da sociedade civil se unam no compromisso de prevenção e redução à exposição de fenómenos de pobreza e exclusão das crianças e jovens.

 

Tiago Pereira, Paula Duarte e Joaquim Cerejeira

Pobreza e problemas de saúde mental nas crianças e famílias: as duas faces da mesma moeda

Diário de Notícias; 22.02.2024

https://www.dn.pt/312737185/pobreza-e-problemas-de-saude-mental-nas-criancas-e-familias-as-duas-faces-da-mesma-moeda/

 

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A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso (Ao redor…; 28.02.2024)

Dois dos elos que unem a maioria dos desafios societais mais significativos do nosso tempo são a desigualdade e a forma como da diversidade não resulta apenas curiosidade, espanto e interesse, mas, também, e de certa forma com crescente intensidade, medo, tensão e ódio. Isto mesmo quando cada um/a de nós tem certamente uma ou mais pessoas ao nosso redor que, por algum motivo, se destacam e diferenciam, muitas vezes a partir do desenvolvimento de um interesse específico. Recuemos dois séculos e a um exemplo.

Pouco sabemos do grupo de pares de infância de Hans Christian Anderson, escritor cuja obra, particularmente a relativa aos contos e fábulas que nos deixou, foi e é tão marcante e relevante para tantas crianças e jovens. Sabemos, no entanto, que nasceu no início do século XIX, num lugar hoje parte da Dinamarca e que o seu pai, sapateiro de profissão, morreu quando tinha apenas 11 anos. Sabemos, também, que apesar disso, nesses anos de vida conjunta, ele impactou a vida do seu filho, talvez decisivamente, ao fomentar a sua imaginação e criatividade, principalmente pela leitura de contos e histórias (entre as quais as “Mil e uma noites”) e pela dramatização, a partir de um teatro de marionetas que construiu para ele.

Podemos questionar-nos sobre o impacto transformador que esta experiência de Hans Christian Anderson teve no desenvolvimento dos seus interesses e na decisão de, aos 14 anos e quando trabalhava como aprendiz de tecelão, mudar-se para Copenhaga perseguindo do sonho de ser actor e integrando o Teatro Real e daí caminhado para a literatura e, particularmente, para as histórias infantis e juvenis. Podemos pensar sobre o impacto transformador de determinados estímulos e experiências na primeira infância e, hoje e para o futuro, sobre a importância de diminuir a arbitrariedade dos mesmos, garantindo acesso a todos os bebés e crianças a estímulos positivos e respostas diferenciadas na educação ou saúde e, depois, ao longo da vida, no acesso a suporte face a necessidades específicas ou na adaptação a circunstâncias e acontecimentos de vida.

Podemos pensar, diria, o papel desta história na reflexão que o levou a escrever, em 1837, o conto “A Nova Roupa do Rei” ou “O Rei vai Nu”, conforme é conhecido em alguns países, incluindo Portugal. Nele duas pessoas enganam o Rei vendendo uma roupa com a suposta extraordinária característica de ser invisível para pessoas, digamos, pouco inteligentes, passando o Rei, ao não assumir que não via a roupa que não existia, a “vesti-la” e as e os seus próximos a “apreciá-la” até uma criança gritar ao Rei que vai nu. Hans Christian Anderson sentia-o no percebia à sua volta. Cada um/a de nós sente-o, hoje, face a alguns programas e serviços públicos que, existindo, na prática não resultam numa resposta adequada, atempada e capacitada. Numa resposta eficiente e eficaz. Programas e serviços em que, muitas vezes, o acesso faz de “roupa do Rei”.

Quando, gerindo listas de espera, se agenda uma primeira consulta de psicologia mas, num processo que necessita de um acompanhamento próximo, a segunda sessão decorre apenas seis meses depois. Quando uma Mulher inicia um processo de interrupção voluntária da gravidez, mas encontra obstáculos a que ele possa decorrer no período previsto e/ou em serviços próximos e a si acessíveis. Quanto alguém sofre um acidente com consequências na sua mobilidade e inicia um processo de reabilitação numa instituição de saúde que finda sem acautelar a transição para a sua habitação, impreparada do ponto de vista da estrutura, e para a necessidade de enfrentar as rotinas de forma autónoma. Quando um bebé ou criança e uma família beneficiariam de um acompanhamento próximo pela equipa de intervenção precoce, mas esta não tem os recursos especializados necessários ao acompanhamento e capacitação da família para apoio ao desenvolvimento do bebé ou criança. Ou mesmo, quando se procura (e bem) garantir o acesso a creche para todos, mas, simultaneamente, não se qualifica e investe na capacitação dos ambientes educativos e na qualidade das práticas nestes contextos. Quando isto acontece, pensar-se, apenas, o acesso é uma armadilha onde cai o debate e sobressalto público, guardando-se pouco espaço para se discutir além do acesso, a qualidade, eficiência e eficácia do serviço ou programa a que se acede.

Convido cada um/a de vós a pensar quanto ouviram reflectido na campanha para as Legislativas de 2024 o além do acesso aos serviços públicos. O além da produção, da evolução do número de actos, de quem os pratica ou pode praticar ou dos números de acesso. Quem ouviu falar da qualidade, do resultado e do impacto dos mesmos e da sua avaliação? Sendo fundamental o acesso e a quantidade, quem ouviu falar da qualidade e organização do serviço ou programa a que se acede e da forma como este pode melhorar, ser mais e mais consistentemente avaliado e servir melhor a promoção da saúde, da educação, do bem-estar e da coesão social?

A qualificação das práticas faz-se a partir de mais experimentação e avaliação, de mais integração do conhecimento científico das áreas específicas e da forma como as pessoas se comportam e tomam decisões e com profissionais empoderados, capacitados e comprometidos. A qualificação das práticas é fundamental à confiança e à melhoria das políticas públicas, sofrendo com a “armadilha do acesso”, ao mesmo tempo que a não qualificação resulta, por si, em maior necessidade e pressão no acesso. Aliás, este ciclo é mesmo fundamental às duas constantes que resultam dessa “armadilha”: a maior arbitrariedade e dependência da “sorte ou azar” de onde se nasce, vive e onde e a qual serviço/profissional se consegue aceder, algo que reforça as desigualdades e, em muito, contribui para a geracionalidade das situações de pobreza; a maior vulnerabilidade de quem, por motivos biológicos, sociais ou ambos, nasce e vive com especificidades face aos “grandes grupos” e às “maiorias”, necessitando de empatia, apoio, suporte e respostas específicas e personalizadas para a sua situação e contingência específica.

 

Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, responder aos desafios que enfrentamos também depende de sermos capazes de, enquanto país, crescer e nos desenvolvermos, ao mesmo tempo que reduzimos disparidades e desigualdades. Harold Lasswell publicou um importante livro sobre ciência política cuja título nos confrontava: “Políticas: Quem recebe o quê, quando e como?” Acrescentemos ao recebe, acede. Quem acede a quê, quando e como? Porque não são apenas fundamentais a disponibilidade e o acesso. Também é fundamental a qualidade, organização e eficácia dos serviços e respostas a que se acede para responder aos anseios e expectativas das pessoas, para a garantia de maior equidade e para a redução das disparidades e desigualdades. Porque a qualidade é garantia de mais bem-estar para todas e todos, de mais coesão social e, através dela, para a redução da tensão social existente na sociedade contemporânea.

 

Tiago Pereira

A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso

in Sábado (Ao redor…); 28.02.2024

https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/tiago-pereira/detalhe/a-qualidade-e-organizacao-dos-servicos-publicos-e-a-armadilha-do-acesso

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2 minutos e a amalhada do curto prazo

Apenas uma em 8760 horas. Se pensarmos o tempo que dista da actualidade ao momento do primeiro ser vivo na Terra como um ano (12 meses, 365 dias, 8760 horas), a extinção dos Dinossauros aconteceu, precisamente, no dia de Natal (25.12), o primeiro Ser Humano surgiu às 23h do último dia do ano e da Agricultura às 23h58m desse dia. Dois minutos apenas, algo que nos deveria fazer reflectir sobre a quantidade imensa de passado atrás de nós e sobre, esperamos, a quantidade imensa de futuro à frente de nós.

Fazer-nos reflectir sobre o que somos e o momento que somos.

Sobre, no fundo, como importa resistirmos à tentação de assumirmos posições e tomarmos decisões que – respondendo a situações circunstanciais, aproveitando erros ou falhas de outras/os ou procurando-se benefícios individuais ou para o nosso grupo – condicionam decisivamente o futuro e não correspondem a benefícios no presente e futuro para o bem-comum, obstaculizando-o ou dificultando a vida de determinadas pessoas ou grupos.

Sobre como importa prevenir que o impulso de um Mundo e de uma sociedade (também digital) que tende, hoje, para o imediato e em que o sistema de estímulos, de recompensas e até de reconhecimento (social) nos impele a assumir posições e tomar decisões demasiado centradas num “aqui e agora” considerando, menos, os impactos no futuro, nas outras e nos outros e a justiça intergeracional.

Penso-o num momento em que vamos para eleições em Portugal muito em breve e um pouco por todo o Mundo, mais tarde este ano. Penso-o num momento em que, contraditoriamente, esta tensão cresce ao mesmo tempo que cresce, significativamente, a necessidade de pensarmos a longo prazo, considerando as transformações e desafios que nos esperam, da crise climática às alterações que advirão do desenvolvimento tecnológico, passando pelos riscos de saúde pública (futuras pandemias, …) ou geopolíticos (Guerras, ameaças à liberdade de democracia, …) que o Mundo vivencia.

É momento de, também, introduzirmos na reflexão e na acção uma noção mais ampla do tempo que vivemos e projectarmos um futuro mais distante, além do nosso tempo, influenciando o futuro, considerando o legado e a prosperidade individual e colectiva.

É este o tempo da política e das políticas responderem, também, a estas dimensões, prevenindo-se discursos e acções que atendam, exclusivamente, a ganhos de curto prazo, não considerando externalidades e impactos negativos a médio e longo prazo. É este o tempo de se considerar a promoção do bem-estar individual “aqui e agora”, é certo, mas a par das possibilidades de bem-estar colectivo e “ali e no futuro”. Se o conseguirmos, em Portugal e no Mundo, deixaremos um país e um Mundo melhor para quem nos seguirá e, contribuirmos para isso e o seu significado é, no final, fundamental ao nosso bem-estar hoje, individual e colectivo.

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A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso

“Pouco sabemos do grupo de pares de infância de Hans Christian Anderson (…) Sabemos, no entanto, que nasceu no início do séc. XIX, num lugar hoje parte da Dinamarca e que o seu pai, sapateiro de profissão, morreu quando tinha apenas 11 anos. Sabemos, também, que apesar disso, nesses anos de vida conjunta, ele impactou a vida do seu filho, talvez decisivamente, ao fomentar a sua imaginação e criatividade, principalmente pela leitura de contos e histórias (e.g. “Mil e uma noites”) e pela dramatização, a partir de um teatro de marionetas que construiu para ele.”

“Podemos pensar sobre o impacto transformador de determinados estímulos e experiências na primeira infância e, hoje e para o futuro, sobre a importância de diminuir a arbitrariedade dos mesmos, garantindo acesso a todos os bebés e crianças a estímulos positivos e respostas diferenciadas na educação ou saúde e, depois, ao longo da vida, no acesso a suporte face a necessidades específicas ou na adaptação a circunstâncias e acontecimentos de vida.”

“A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso”, 77º artigo da rubrica “Ao redor” (Sábado) parte daqui para pensar sobre como “cada um/a de nós sente, hoje, face a alguns programas e serviços públicos que, existindo, na prática não resultam numa resposta adequada, atempada e capacitada. Numa resposta eficiente e eficaz. Programas e serviços em que, muitas vezes, o acesso faz de “roupa do Rei” do seu conto “O Rei vai nu”.

“Quando, gerindo listas de espera, se agenda uma 1ª consulta de psicologia mas, num processo que necessita de um acompanhamento próximo, a 2ª sessão decorre apenas seis meses depois ou quando uma Mulher inicia um processo de IVG, mas encontra obstáculos a que ele possa decorrer no período previsto e/ou em serviços próximos e a si acessíveis.” Deixo outros exemplos, da reabilitação à intervenção precoce na infância, destacando “quando se procura (e bem) garantir o acesso a creche para todos, mas, simultaneamente, não se qualifica e investe na capacitação dos ambientes educativos e na qualidade das práticas. Quando isto acontece, pensar-se, apenas, o acesso é uma armadilha onde cai o debate e sobressalto público, guardando-se pouco espaço para se discutir além do acesso, a qualidade, eficiência e eficácia do serviço ou programa a que se acede.”

No artigo discuto o facto em campanha se falar de acesso (produção, número de actos, …) mas não da qualidade, organização, eficácia do(s) mesmo(s). Discuto, ainda, como podemos qualificar as práticas com maior integração da ciência e com profissionais “empoderados, capacitados e comprometidos”. Termino sublinhando que esta evolução é chave “para responder aos anseios e expectativas das pessoas, para a garantia de maior equidade e para a redução das disparidades e desigualdades. Porque a qualidade é garantia de mais bem-estar para todas e todos, de mais coesão social e, através dela, para a redução da tensão social existente na sociedade contemporânea.”

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Ainda a pobreza em Portugal…

Ontem assinalou-se o Dia Mundial da Justiça Social, data instituída pelas United Nations com o duplo objetivo de promover “o emprego decente, especialmente para as mulheres e jovens” e a “construção de sociedades mais justas e equitativas”.

Comemoramos a data a caminho das Legislativas de 2024 e num dia em que se publicaram dados do inquérito “Rendimento e condições de vida – Pobreza, trabalho e educação 2023” que, entre outros, indicam 1) que o risco de pobreza de pessoas em situação de desemprego foi em 2022 significativamente maior (46,7%) que o de pessoas empregadas (10%) e reformadas (15,4%) e 2) que o nível de escolaridade é um factor chave na redução da pobreza porquanto em 2022 foram 5,8% as pessoas em risco de pobreza com ensino superior face a 13,5% com o ensino secundário e 22,6% com o ensino básico.

Conversei sobre estes dados com a jornalista Sara Rodrigues Tainha em reportagem da SIC que partilho. Assinalei, desde logo, como a dimensão emprego foi tão relevante num ano de 2022 “particularmente difícil”, onde vivemos a “maior inflação dos últimos 30 anos”. Emprego aqui proporcionador de “segurança, previsibilidade e de algum controlo para a vida das pessoas, garantes fundamentais da saúde e bem-estar”.

Falamos também do projecto “.Final à Pobreza” da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), da relação das situações de pobreza com os problemas de saúde mental e da importância da educação na interrupção de ciclos geracionais de pobreza. Reforcei que “crescer num ambiente pautado pelo stresse associado a situações de pobreza e exclusão é, por si, um indicador negativo e preditivo de potenciais situações de pobreza no futuro”, pelo impacto decisivo no desenvolvimento, na educação e na saúde.

Disse, finalmente, que “estamos a viver um momento de campanha eleitoral” e que é muito importante que a pobreza e a sua erradicação “possa ser um tema… Um tema central da campanha”. Proponho que, a este propósito, se reflicta sobre as propostas da UNICEF Portugal, apresentadas pela Beatriz Imperatori, e sobre os contributos e propostas da OPP (ver ambas abaixo).

Proponho que reflictamos sobre o papel de cada um/a neste caminho e tenhamos sempre presente que um país com menos pessoas em situação de pobreza, menos desigual, mais justo e mais coeso é um país com maior potencial de desenvolvimento, de prosperidade e onde todas as pessoas, independentemente da sua condição, terão mais possibilidades de viver melhor.

 

Reportagem SIC

Rendimento e condições de vida – Pobreza, trabalho e educação 2023, INE

Legislativas 2024, UNICEF

Legislativas 2024, OPP 

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Trabalho a Tempo Inteiro

Na passada quinta-feira, o programa “Linha da Frente” da @RTP tratou um tema muito relevante e paradigmático da sociedade hoje: a crescente necessidade de pessoas acumularem mais que um emprego / ocupação profissional, em virtude da obrigação de cumprir diversas necessidades financeiras.

Fê-lo apresentando um conjunto de dados, particularmente significativos nas gerações mais jovens, e reflectindo a partir da marcante experiência e realidade de três incríveis Mulheres – a Anabela Maia, a Madalena Teixeira e a Rita Dias. Três incríveis Mulheres que vos convido a conhecer e sentir e que representam muitas mais e muitas outras pessoas que em Portugal, também como elas, trabalham muito mais que as 35 ou 40 horas semanais que seriam expectáveis.

A reportagem conta, ainda, com contributos do economista Ricardo Paes Mamede e com um conjunto de contributos da minha responsabilidade. Estes focam, essencialmente:

  1. A relação entre a ansiedade económica e financeira e o stresse crónico e como este tipo de ansiedade é, portanto, altamente prejudicial para a vida das pessoas, impactando dimensões como o sono, a conciliação entre vida pessoal/familiar e profissional e as nossas relações, condicionando a nossa qualidade de vida e bem-estar;
  2. O quão “tremenda” é a importância de parar, de descansar. E o quão importante é, enquanto sociedade, nos organizarmos, dando oportunidade para que todas as pessoas, independentemente da sua condição, possam ter momentos de pausa e possibilidade de desligar dos factores e elementos stressores;
  3. O facto da nossa sensação de previsibilidade e controlo ser limitada perante situações de insegurança financeira e aquando de dúvidas em torno da possibilidade de assumirmos todos os nossos compromissos, algo que nos activa no sentido menos positivo no que se refere à nossa saúde mental;
  4. A relação do stresse (particularmente do stresse crónico) com fenómenos como a hipertensão e destes com doenças cardiovasculares, a principal causa de morte na população adulta em Portugal, hoje.

Palavra, última, para sublinhar o que creio ser um excelente trabalho e contributo de uma equipa de reportagem liderada pela jornalista @Marta Jorge. Particularmente num momento em que se discute o papel do jornalismo e do seu financiamento (pelo motivo infeliz da situação que se vive nos meios de comunicação social integrantes da Global Media), espero que este trabalho nos estimule a reflectir sobre a importância deste e de outros trabalhos e de uma profissão (de jornalista) sólida, independente e empoderada.

Link para o programa completo: https://www.rtp.pt/play/p12768/e740390/linha-da-frente

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Ciência e Evidência na Administração e Políticas Públicas

Ontem, com os discursos de encerramento do congresso do PS e da cerimónia de formalização da AD, ouvimos os principais candidatos a primeiro-ministro.

Partilho, a esse propósito, duas reflexões sobre o pensar da política pública no momento que vivemos:

a) Continuamos a ter dificuldade para, enquanto país e comunidade, conforme nos mobilizamos para responder a desafios, estabelecermos planos e medidas de resposta às consequências dos mesmos. Isto penaliza grupos específicos, a justiça intergeracional, o legado e a equidade. Foi assim com a geração que viveu a Guerra Colonial. Foi assim com o impacto da crise socioeconómica do início da década passada, cujas consequências são visíveis hoje na demografia, trabalho ou nos problemas de saúde mental da população. Parece ser assim com as consequências da COVID-19 nos processos de desenvolvimento de bebés/crianças em situação de maior vulnerabilidade, com consequências graves para o seu (e nosso, comunidade) futuro. Todos os estudos o comprovam mas convido a ouvirem as equipas de intervenção precoce que, em muito difíceis condições e com uma falta de recursos gritante, acompanham monte a monte, lugar a lugar, apartamento a apartamento estes bebés e crianças. No Reino Unido, também a caminho de eleições, é um assunto central da campanha e dos partidos, pensando-se o presente, projectando-se o futuro (ver aqui). Será assim, desta vez, em Portugal?

b) Estas relevantes iniciativas carecem de incorporação de ciência e evidência. Fala-se, e bem, de transferência de ciência, conhecimento e tecnologia para as empresas. Fala-se, menos, da sua transferência e incorporação nas práticas da administração e nas políticas públicas. Isso é essencial para evoluirmos, verdadeiramente, de práticas assistencialistas (acesso) nas dimensões sociais para práticas de promoção da equidade, inclusão e capacitação (acesso + qualidade, eficiência e eficácia). É necessário, possível, crucial, que ao crescimento da possibilidade de acesso à creche (importantíssima) se associe a melhoria da qualidade da educação dos 0-3 anos; que à dinamização de mais e mais variadas respostas de acompanhamento de pessoas idosas se associe qualidade nas práticas; que aos processos de desinstitucionalização se associe a capacitação a qualificação das respostas de proximidade; que ao reconhecimento do estatuto de cuidador/a informal se associe a possibilidade de autocuidado e desenvolvimento de competências de cuidadoras/es.

Fazendo-o estaremos mais próximos de responder a necessidades e expectativas das pessoas, num quadro democrático, de confiança nas instituições, pessoas e ciência. Fazendo-o criaremos antídoto para o crescimento de forças que colocam em causa a democracia, a confiança nas instituições, pessoas (todas) e ciência.

Aqui e em qualquer lugar do Mundo isso é e será decisivo para defendermos uma sociedade de coesão e direitos humanos, capaz de promover a possibilidade de bem-estar e de autodeterminação de todas as pessoas.

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Um desejo para 2024? Um país mobilizado contra a violência doméstica

Depois de aqui ter desejado “Construirmos mais Paz” em 2022 (https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/tiago-pereira/detalhe/um-desejo-para-2022-construirmos-mais-paz) e “Promovermos mais bem-estar para todas e todos” em 2023 (https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/tiago-pereira/detalhe/um-desejo-para-2023-promovermos-mais-bem-estar-para-todas-e-todos)…

“Um desejo para 2024? Um país mobilizado contra a violência doméstica”, 73º artigo da rubrica “Ao redor” (Revista Sábado) parte da memória de um concerto que assisti no dia do meu aniversário de 2023 onde a cantora leu cada nome de cada Mulher assassinada em Portugal em 2022. Por cada nome, centenas de outras ocorrências comunicadas e outras tantas não comunicadas. “A violência doméstica, em particular no contexto das relações de intimidade, é um sério problema de saúde pública e condiciona decisivamente a vida e o bem-estar das pessoas que a vivem, directa e indirectamente, afectando a sua possibilidade de desenvolvimento e o desenvolvimento social e económico do país.”

“Por isso necessitamos de um país mobilizado contra a violência doméstica. Capaz de produzir mudanças definitivas nas normas culturais, sociais e religiosas que, por vezes, ainda concorrem para uma cultura de tolerância ou de não aplicação de Leis na violência, particularmente na violência doméstica. Um país mobilizado para mudar a cultura de medo e estigma ainda persistente e dar passos firmes no sentido da verdadeira igualdade de género. Mobilizado para mudar também na e pela Educação, prevenindo precocemente ciclos de reprodução geracional destes comportamentos.”

“Tudo isto é fundamental num país em que, apesar de tudo, parte das forças políticas parece desperta para esta realidade e tem procurado actuar, quer via legislação, quer via mecanismos de apoio social, casas de abrigo ou de respostas de apoio psicológica para crianças e jovens vítimas de violência doméstica (…) Onde associações profissionais e profissionais têm dado um contributo na consciencialização, literacia, prevenção e na intervenção junto deste problema (veja-se o “Memorial Mapa” do António Castanho).”

“Mas muito mais há a fazer, incluindo não retroceder em progressos nesta área (…) Tal implica o combate a ideias e forças políticas (como o “Partido Chega”) que, cinicamente, criam condições para a perpetuação de desigualdades que estruturalmente determinam estes problemas. Além de votarem declaradamente contra medidas de apoio a pessoas vítimas de violência (…) “utilizam” a percepção de perda de poder de determinados grupos na sociedade com fins políticos, visando ganhos eleitorais momentâneos e desconsiderando as implicações sociais e políticas do uso do medo, ódio e do nós vs. outras/os.”

“Mobilizarmo-nos contra a violência doméstica é uma forma de promovermos a liberdade, aumentando as condições para cada ser humano se procurar cumprir, também nas suas relações (…) Que 2024 veja essa acção. Que 2024 seja o ano que precisamos.”