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A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso (Ao redor…; 28.02.2024)

Dois dos elos que unem a maioria dos desafios societais mais significativos do nosso tempo são a desigualdade e a forma como da diversidade não resulta apenas curiosidade, espanto e interesse, mas, também, e de certa forma com crescente intensidade, medo, tensão e ódio. Isto mesmo quando cada um/a de nós tem certamente uma ou mais pessoas ao nosso redor que, por algum motivo, se destacam e diferenciam, muitas vezes a partir do desenvolvimento de um interesse específico. Recuemos dois séculos e a um exemplo.

Pouco sabemos do grupo de pares de infância de Hans Christian Anderson, escritor cuja obra, particularmente a relativa aos contos e fábulas que nos deixou, foi e é tão marcante e relevante para tantas crianças e jovens. Sabemos, no entanto, que nasceu no início do século XIX, num lugar hoje parte da Dinamarca e que o seu pai, sapateiro de profissão, morreu quando tinha apenas 11 anos. Sabemos, também, que apesar disso, nesses anos de vida conjunta, ele impactou a vida do seu filho, talvez decisivamente, ao fomentar a sua imaginação e criatividade, principalmente pela leitura de contos e histórias (entre as quais as “Mil e uma noites”) e pela dramatização, a partir de um teatro de marionetas que construiu para ele.

Podemos questionar-nos sobre o impacto transformador que esta experiência de Hans Christian Anderson teve no desenvolvimento dos seus interesses e na decisão de, aos 14 anos e quando trabalhava como aprendiz de tecelão, mudar-se para Copenhaga perseguindo do sonho de ser actor e integrando o Teatro Real e daí caminhado para a literatura e, particularmente, para as histórias infantis e juvenis. Podemos pensar sobre o impacto transformador de determinados estímulos e experiências na primeira infância e, hoje e para o futuro, sobre a importância de diminuir a arbitrariedade dos mesmos, garantindo acesso a todos os bebés e crianças a estímulos positivos e respostas diferenciadas na educação ou saúde e, depois, ao longo da vida, no acesso a suporte face a necessidades específicas ou na adaptação a circunstâncias e acontecimentos de vida.

Podemos pensar, diria, o papel desta história na reflexão que o levou a escrever, em 1837, o conto “A Nova Roupa do Rei” ou “O Rei vai Nu”, conforme é conhecido em alguns países, incluindo Portugal. Nele duas pessoas enganam o Rei vendendo uma roupa com a suposta extraordinária característica de ser invisível para pessoas, digamos, pouco inteligentes, passando o Rei, ao não assumir que não via a roupa que não existia, a “vesti-la” e as e os seus próximos a “apreciá-la” até uma criança gritar ao Rei que vai nu. Hans Christian Anderson sentia-o no percebia à sua volta. Cada um/a de nós sente-o, hoje, face a alguns programas e serviços públicos que, existindo, na prática não resultam numa resposta adequada, atempada e capacitada. Numa resposta eficiente e eficaz. Programas e serviços em que, muitas vezes, o acesso faz de “roupa do Rei”.

Quando, gerindo listas de espera, se agenda uma primeira consulta de psicologia mas, num processo que necessita de um acompanhamento próximo, a segunda sessão decorre apenas seis meses depois. Quando uma Mulher inicia um processo de interrupção voluntária da gravidez, mas encontra obstáculos a que ele possa decorrer no período previsto e/ou em serviços próximos e a si acessíveis. Quanto alguém sofre um acidente com consequências na sua mobilidade e inicia um processo de reabilitação numa instituição de saúde que finda sem acautelar a transição para a sua habitação, impreparada do ponto de vista da estrutura, e para a necessidade de enfrentar as rotinas de forma autónoma. Quando um bebé ou criança e uma família beneficiariam de um acompanhamento próximo pela equipa de intervenção precoce, mas esta não tem os recursos especializados necessários ao acompanhamento e capacitação da família para apoio ao desenvolvimento do bebé ou criança. Ou mesmo, quando se procura (e bem) garantir o acesso a creche para todos, mas, simultaneamente, não se qualifica e investe na capacitação dos ambientes educativos e na qualidade das práticas nestes contextos. Quando isto acontece, pensar-se, apenas, o acesso é uma armadilha onde cai o debate e sobressalto público, guardando-se pouco espaço para se discutir além do acesso, a qualidade, eficiência e eficácia do serviço ou programa a que se acede.

Convido cada um/a de vós a pensar quanto ouviram reflectido na campanha para as Legislativas de 2024 o além do acesso aos serviços públicos. O além da produção, da evolução do número de actos, de quem os pratica ou pode praticar ou dos números de acesso. Quem ouviu falar da qualidade, do resultado e do impacto dos mesmos e da sua avaliação? Sendo fundamental o acesso e a quantidade, quem ouviu falar da qualidade e organização do serviço ou programa a que se acede e da forma como este pode melhorar, ser mais e mais consistentemente avaliado e servir melhor a promoção da saúde, da educação, do bem-estar e da coesão social?

A qualificação das práticas faz-se a partir de mais experimentação e avaliação, de mais integração do conhecimento científico das áreas específicas e da forma como as pessoas se comportam e tomam decisões e com profissionais empoderados, capacitados e comprometidos. A qualificação das práticas é fundamental à confiança e à melhoria das políticas públicas, sofrendo com a “armadilha do acesso”, ao mesmo tempo que a não qualificação resulta, por si, em maior necessidade e pressão no acesso. Aliás, este ciclo é mesmo fundamental às duas constantes que resultam dessa “armadilha”: a maior arbitrariedade e dependência da “sorte ou azar” de onde se nasce, vive e onde e a qual serviço/profissional se consegue aceder, algo que reforça as desigualdades e, em muito, contribui para a geracionalidade das situações de pobreza; a maior vulnerabilidade de quem, por motivos biológicos, sociais ou ambos, nasce e vive com especificidades face aos “grandes grupos” e às “maiorias”, necessitando de empatia, apoio, suporte e respostas específicas e personalizadas para a sua situação e contingência específica.

 

Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, responder aos desafios que enfrentamos também depende de sermos capazes de, enquanto país, crescer e nos desenvolvermos, ao mesmo tempo que reduzimos disparidades e desigualdades. Harold Lasswell publicou um importante livro sobre ciência política cuja título nos confrontava: “Políticas: Quem recebe o quê, quando e como?” Acrescentemos ao recebe, acede. Quem acede a quê, quando e como? Porque não são apenas fundamentais a disponibilidade e o acesso. Também é fundamental a qualidade, organização e eficácia dos serviços e respostas a que se acede para responder aos anseios e expectativas das pessoas, para a garantia de maior equidade e para a redução das disparidades e desigualdades. Porque a qualidade é garantia de mais bem-estar para todas e todos, de mais coesão social e, através dela, para a redução da tensão social existente na sociedade contemporânea.

 

Tiago Pereira

A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso

in Sábado (Ao redor…); 28.02.2024

https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/tiago-pereira/detalhe/a-qualidade-e-organizacao-dos-servicos-publicos-e-a-armadilha-do-acesso

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2 minutos e a amalhada do curto prazo

Apenas uma em 8760 horas. Se pensarmos o tempo que dista da actualidade ao momento do primeiro ser vivo na Terra como um ano (12 meses, 365 dias, 8760 horas), a extinção dos Dinossauros aconteceu, precisamente, no dia de Natal (25.12), o primeiro Ser Humano surgiu às 23h do último dia do ano e da Agricultura às 23h58m desse dia. Dois minutos apenas, algo que nos deveria fazer reflectir sobre a quantidade imensa de passado atrás de nós e sobre, esperamos, a quantidade imensa de futuro à frente de nós.

Fazer-nos reflectir sobre o que somos e o momento que somos.

Sobre, no fundo, como importa resistirmos à tentação de assumirmos posições e tomarmos decisões que – respondendo a situações circunstanciais, aproveitando erros ou falhas de outras/os ou procurando-se benefícios individuais ou para o nosso grupo – condicionam decisivamente o futuro e não correspondem a benefícios no presente e futuro para o bem-comum, obstaculizando-o ou dificultando a vida de determinadas pessoas ou grupos.

Sobre como importa prevenir que o impulso de um Mundo e de uma sociedade (também digital) que tende, hoje, para o imediato e em que o sistema de estímulos, de recompensas e até de reconhecimento (social) nos impele a assumir posições e tomar decisões demasiado centradas num “aqui e agora” considerando, menos, os impactos no futuro, nas outras e nos outros e a justiça intergeracional.

Penso-o num momento em que vamos para eleições em Portugal muito em breve e um pouco por todo o Mundo, mais tarde este ano. Penso-o num momento em que, contraditoriamente, esta tensão cresce ao mesmo tempo que cresce, significativamente, a necessidade de pensarmos a longo prazo, considerando as transformações e desafios que nos esperam, da crise climática às alterações que advirão do desenvolvimento tecnológico, passando pelos riscos de saúde pública (futuras pandemias, …) ou geopolíticos (Guerras, ameaças à liberdade de democracia, …) que o Mundo vivencia.

É momento de, também, introduzirmos na reflexão e na acção uma noção mais ampla do tempo que vivemos e projectarmos um futuro mais distante, além do nosso tempo, influenciando o futuro, considerando o legado e a prosperidade individual e colectiva.

É este o tempo da política e das políticas responderem, também, a estas dimensões, prevenindo-se discursos e acções que atendam, exclusivamente, a ganhos de curto prazo, não considerando externalidades e impactos negativos a médio e longo prazo. É este o tempo de se considerar a promoção do bem-estar individual “aqui e agora”, é certo, mas a par das possibilidades de bem-estar colectivo e “ali e no futuro”. Se o conseguirmos, em Portugal e no Mundo, deixaremos um país e um Mundo melhor para quem nos seguirá e, contribuirmos para isso e o seu significado é, no final, fundamental ao nosso bem-estar hoje, individual e colectivo.

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TSF, Liberdade, Democracia, Pobreza e Problemas de Saúde Mental na primeira infância

Ontem a TSF fez 36 anos. Também ontem a TSF, diria eu (assim senti), em forma de homenagem às e aos profissionais que a construíram e constroem (e cuja situação desafiante bem conhecemos), dedicou o seu Fórum à Democracia. Democracia que ao longo destes últimos 36 anos a TSF também tem ajudado a construir. O mote foi “Direitos e Liberdades em queda para 20% da população mundial” e o debate, em plena campanha eleitoral em Portugal, partiu de mais um relatório da Freedom House que assinala 2023 como o 18º ano consecutivo onde “a liberdade no Mundo diminuiu”.

Liberdade que, dependendo da Democracia, a influencia. Liberdade que, tantas vezes é reduzida, coartada, também por problemas de saúde mental que limitam a autodeterminação das pessoas, o seu florescimento e cumprimento. Liberdade que, tantas vezes é reduzida, coartada, também pelas desigualdades e situações de pobreza. Liberdade que, tantas vezes é reduzida, coartada, desde a primeira infância.

Com a Paula Duarte e o Joaquim Cerejeira escrevi sobre estas dimensões, como se interligam e influenciam mutuamente. O artigo (“Pobreza e problemas de saúde mental nas crianças e famílias: as duas faces da mesma moeda”), que partilho, resulta da nossa participação num debate do Projecto Europeu “Let’s Talk About Children” e procura ser um contributo para pensarmos estes fenómenos e advogarmos por políticas (públicas) mais responsivas às causas e consequências dos mesmos.

Nele sublinhamos que “uma estratégia eficaz de combate à pobreza tem que considerar, obrigatoriamente, a promoção da saúde mental, da mesma forma que a saúde mental da população depende de uma diminuição das situações de precariedade, pobreza e exclusão, particularmente nas crianças e jovens.” Defendemos, também, “políticas de promoção da natalidade e sociais, que apontem aos primeiros 1000 dias de vida de um bebé e aos impactos negativos no seu desenvolvimento integral, resultantes da exposição a situações de stresse significativo; a revitalização do modelo de intervenção precoce na infância e do conjunto de intervenções educativas, sociais e de saúde, incluindo saúde mental; a generalização do acesso a contextos educativos de qualidade a bebés e crianças dos 0 aos 3 anos e o investimento em programas de formação e desenvolvimento profissional docente; a melhoria da qualidade do acolhimento residencial e reforço dos mecanismos de prevenção da violência doméstica e de reparação/mitigação de situações traumáticas”.

Terminamos referindo ser “necessário, cada vez mais, que diversos agentes da sociedade civil se unam no compromisso de prevenção e redução à exposição de fenómenos de pobreza e exclusão das crianças e jovens”. Porque também disso depende a qualidade da Democracia no presente e para o futuro e a Liberdade de todas as pessoas. Hoje, amanhã e depois.

Fórum TSF (29.02.2024) 

Freedom in the World

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A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso

“Pouco sabemos do grupo de pares de infância de Hans Christian Anderson (…) Sabemos, no entanto, que nasceu no início do séc. XIX, num lugar hoje parte da Dinamarca e que o seu pai, sapateiro de profissão, morreu quando tinha apenas 11 anos. Sabemos, também, que apesar disso, nesses anos de vida conjunta, ele impactou a vida do seu filho, talvez decisivamente, ao fomentar a sua imaginação e criatividade, principalmente pela leitura de contos e histórias (e.g. “Mil e uma noites”) e pela dramatização, a partir de um teatro de marionetas que construiu para ele.”

“Podemos pensar sobre o impacto transformador de determinados estímulos e experiências na primeira infância e, hoje e para o futuro, sobre a importância de diminuir a arbitrariedade dos mesmos, garantindo acesso a todos os bebés e crianças a estímulos positivos e respostas diferenciadas na educação ou saúde e, depois, ao longo da vida, no acesso a suporte face a necessidades específicas ou na adaptação a circunstâncias e acontecimentos de vida.”

“A qualidade e organização dos serviços públicos e a armadilha do acesso”, 77º artigo da rubrica “Ao redor” (Sábado) parte daqui para pensar sobre como “cada um/a de nós sente, hoje, face a alguns programas e serviços públicos que, existindo, na prática não resultam numa resposta adequada, atempada e capacitada. Numa resposta eficiente e eficaz. Programas e serviços em que, muitas vezes, o acesso faz de “roupa do Rei” do seu conto “O Rei vai nu”.

“Quando, gerindo listas de espera, se agenda uma 1ª consulta de psicologia mas, num processo que necessita de um acompanhamento próximo, a 2ª sessão decorre apenas seis meses depois ou quando uma Mulher inicia um processo de IVG, mas encontra obstáculos a que ele possa decorrer no período previsto e/ou em serviços próximos e a si acessíveis.” Deixo outros exemplos, da reabilitação à intervenção precoce na infância, destacando “quando se procura (e bem) garantir o acesso a creche para todos, mas, simultaneamente, não se qualifica e investe na capacitação dos ambientes educativos e na qualidade das práticas. Quando isto acontece, pensar-se, apenas, o acesso é uma armadilha onde cai o debate e sobressalto público, guardando-se pouco espaço para se discutir além do acesso, a qualidade, eficiência e eficácia do serviço ou programa a que se acede.”

No artigo discuto o facto em campanha se falar de acesso (produção, número de actos, …) mas não da qualidade, organização, eficácia do(s) mesmo(s). Discuto, ainda, como podemos qualificar as práticas com maior integração da ciência e com profissionais “empoderados, capacitados e comprometidos”. Termino sublinhando que esta evolução é chave “para responder aos anseios e expectativas das pessoas, para a garantia de maior equidade e para a redução das disparidades e desigualdades. Porque a qualidade é garantia de mais bem-estar para todas e todos, de mais coesão social e, através dela, para a redução da tensão social existente na sociedade contemporânea.”

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De peito rasgado…

“A minha história, aqui e agora, começa com uma doença oncológica, mas é meu desejo partilhar Vida e Ciência”. É desta forma que Anabela Coelho apresenta o conjunto de conversas que está a organizar e produzir, para um podcast que apelidou de “De peito rasgado” e para o qual teve a gentileza de me convidar para uma conversa / episódio que hoje, aqui, partilho.

Reflectimos sobre pensamentos (e crenças) e emoções e como se influenciam entre si e, particularmente, influenciam o nosso comportamento, tal como o nosso comportamento influencia os nossos pensamentos (e crenças) e emoções, de forma cíclica.

Discutimos o papel as emoções (adaptativas e o que são, até por contraponto à “positividade”) na adaptação a situações de crise ou de doença, incluindo de doença crónica, e como a nossa experiência, os nossos comportamentos e pensamentos e crenças as influenciam.

Pensamos o papel das crenças (na ciência – e.g. vacinação; religiosas – e.g. interrupção voluntária da gravidez ou transfusões de sangue) na protecção e promoção da saúde e bem-estar e como a nossa experiência, os nossos comportamentos e emoções as influenciam.

Falamos de espiritualidade, da complexidade conceptual do conceito, mas do seu importante papel, particularmente quando associada à procura de significados mais profundos (que nos levam além do dia-a-dia) e quando relacionada com a literacia emocional, ou seja, com a capacidade de olharmos para nós e “nos compreendermos, compreendermos o que estamos a sentir, porque estamos a sentir o que estamos a sentir e darmos significado e propósito ao que estamos a sentir, face ao que estamos a viver”.

Falamos de ansiedade, de stresse e de stresse crónico e do seu profundo impacto na qualidade e contextos de vida. Falamos de como este se relaciona com as nossas emoções e como influencia a própria doença, particularmente quando crónica. Falamos se e como podemos “treinar a gestão e regulação das emoções”. Falamos da dupla penalização potencial da “positividade (tóxica)”, do se “quisermos muito e/ou acreditarmos muito em algo vamos consegui-lo”, gerador tantas vezes de processos de auto-culpabilização, descrença e desânimo. Falamos de pseudociência, dos seus impactos e da importância da ajuda profissional especializada. Falamos, finalmente, de auto e heterocuidado.

“Se ajudar uma pessoa já cumprimos a nossa missão”, dizia a Anabela Coelho, no início do podcast. Convido a conhecer o projecto que conta com outros episódios e temas que incluem, entre outras, participações da minha colega Tânia Gaspar e do meu colega Miguel Arriaga. Convido a conhecer este contributo, também em forma de busca de propósito da sua autora, e, se sentir interessante e/ou útil esta nossa conversa / episódio, o objectivo estará cumprido…

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A complacência, o efeito decremental e o papel de cada um/a até à próxima e às próximas eleições em Portugal (Ao redor…; 14.02.2024)

Não sendo significativas as referências na obra de Philip Roth a Portugal, há duas coincidências que envolvem o país e a sua vida e obra. Roth nasceu em Newark a 19 de Março de 1933, dia em que em Portugal se organizou o “Referendo Constitucional”, acto repleto de particularidades, onde, por exemplo, abstenções foram consideradas votos a favor, e que validou a constituição de 1933 e institucionalizou o Estado Novo. Noutro prisma, Roth publicou em 2004 “Conspiração contra a América”, livro que relata a história de uma hipotética vitória de Charles Lindberg nas presidenciais americanas de 1940 (eleições ganhas na realidade por Franklin Roosevelt derrotando Wendell Willkie). Lindberg foi um militar americano e a sua paixão pela aviação fez dele a primeira pessoa a realizar sozinha um voo transatlântico e ter um monumento em Valença. O monumento assinala a amaragem forçada que realizou no Rio Minho a 13 de Novembro de 1933, um dia após as primeiras eleições parlamentares na Alemanha com o Partido Nazi no poder e de um referendo que, também repletos de particularidades, deram a totalidade do parlamento ao “Partido Nazi e Convidados” e retiraram a Alemanha da Sociedade das Nações. Duas “eleições” e datas, cujos antecedentes sociais e políticos estimulam a proximidade, com as gravíssimas consequências que todos conhecemos para muitas pessoas em Portugal, na Alemanha, na Europa e no Mundo.

Mas, mais do que estas coincidências, queria reflectir sobre três temas superiormente tratados por Roth no “Conspiração contra a América” e profundamente actuais e decisivos em Portugal: a complacência, o efeito decremental e o papel de cada um/a.

É provável que Lindberg, já naturalmente antevendo, tenha tido a confirmação do resultado das eleições e referendo na Alemanha em Portugal, após a sua amaragem forçada. É possível que tenha recebido a informação com alguma simpatia considerando que, mais tarde, teria posições públicas de elogio à eficiência do regime Nazi, de responsabilização da comunidade judaica pela II Guerra Mundial e, como porta-voz do “American First Comittee”, defendido uma posição isolacionista dos EUA na II Guerra Mundial. É, com este contexto, que Roth constrói a narrativa da hipotética eleição de Lindberg como presidente dos EUA, repleta de momentos em que inúmeras personagens, incluindo famílias judaicas, desconsideram o impacto da sua ascensão, apoiando-o primeiro e não crendo, depois e quando passou a ser possível ganhar eleições (após ganhar as primárias Republicanas), que as instituições democráticas permitissem que se constituísse como ameaça aos valores vigentes e aos direitos e segurança da população judaica, implementando medidas de marginalização e discriminação desta comunidade, conforme a história descreve após a sua eleição.

O livro confronta-nos com como compactuarmos e sermos complacentes, particularmente em momentos de crise, divisão e polarização, negando, justificando ou desconsiderando propostas, sinais e comportamentos anti-democráticos, autoritaristas ou anti-direitos humanos, pode resultar em ameaças sérias ao bem-comum. Descreve, também, como ao contrário do que podemos por vezes pensar, as ameaças constroem-se muito antes dos dias das votações, num processo decremental, de enfraquecimento das instituições democráticas, da confiança e dos valores, que decorre capilarmente na sociedade. Rua-a-rua, em conversas e reuniões, normalmente primeiro privadas, depois em conversas e debate públicos com laivos de bizarrice e estranheza, para, em seguida, serem legitimados, normalizados e naturalizados, mesmo por quem os considerava imprórios porque, tendo entrado na ordem do dia social e política, são fundamentais às audiências, ao debate de determinados temas ou a determinadas estratégias políticas.

Roth, dizia, descreve bem como a democracia e os direitos vão enfraquecendo ao invés de desaparecerem de um dia para o outro. Como é, normalmente, um processo decremental (gradual, progressivo) e como isso decorre de cada comportamento, justificação, desconstrução e construção de crenças e preconceitos. De desconfiança. Descreve, como todas e todos temos nesse processo um papel, sendo-nos exigida uma posição activa de não aceitação, de não complacência e de acção para preservação e defesa do bem-comum, chave para o bem-estar individual e colectivo presente e futuro.

Sabemo-lo de exemplos do passado mais distante, como o de Portugal. Sabemo-lo por exemplos recentes, do Brasil ou da Polónia. Da Venezuela ou Hungria, passando pelos EUA. País melhor classificado no Índice de Desenvolvimento Humano (ONU) em 1990 e que desceu para 5º em 2000, 12º em 2010 e 21º em 2020 e 2021, último ano com dados. País fortemente impactado pelas transformações nas suas instituições e na sociedade civil, muito além do período de governação de Trump, bastando pensarmos a forma como a sua actual participação nas primárias republicanas, por si só, impacta o partido, o país e o Mundo, disseminando e pulverizando a desconfiança, alimentando teorias conspirativas e criando condições para maior polarização e legitimação de ideias e ideais contrários ao ideário democrático, de paz e de direitos humanos.

Por isso penso que lá como cá o momento que vivemos implica que nos tornemos activistas do ideário democrático, de paz e de direitos humanos. Que, como Robert Reich recentemente escreveu, “não sucumbamos à complacência e ao cinismo”, que confrontemos “as mentiras e falsidades com verdades e factos”, que não aceitemos “a intolerância e o ódio”, que sejamos “compassivos” com as pessoas que apoiam ideias contrárias a este ideário, mas “firmes na sua oposição”. Que não nos “distraiamos com histórias sensacionalistas” sobre as pessoas “providenciais” de cada país e, essencialmente, não esqueçamos que a “acção é mais que a manifestação”. Acção fundamental e quotidiana de cada um e uma, junto das pessoas ao nosso redor, da nossa família, amigos e colegas de trabalho ou grupo. Nas conversas privadas e públicas. Nos debates, quaisquer que sejam. Acção firme, combativa, construtiva e com propósito.

Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, pensemos por um momento como poderia ter sido a história dos EUA, da Europa e do Mundo se aquele Lindberg construído por Roth concorresse e ganhasse as presidenciais de 1940. Ou, como será a história de Portugal, da Europa e do Mundo se formos complacentes com o “decrementalismo” que resulta, também, na transformação de partidos que garanti(r)am um caminho de construção de valores, direitos humanos e paz um pouco por toda a Europa. Como será um futuro com assunção de responsabilidades governativas por cada vez mais decisoras e decisores que fazem da divisão e ódio, da desconfiança, da sobreposição do bem-individual face ao bem-comum e do autoritarismo e providencialismo, soluções (simples) para os desafios complexos que enfrentamos? Certamente de menor possibilidade de autodeterminação e bem-estar para muitas pessoas. Certamente menos baseado e a aspirar menos à equidade, à justiça social e ao desenvolvimento sustentável.

 

Tiago Pereira

A complacência, o efeito decremental e o papel de cada um/a até à próxima e às próximas eleições em Portugal

in Sábado (Ao redor…); 14.02.2024

https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/tiago-pereira/detalhe/a-complacencia-o-efeito-decremental-e-o-papel-de-cada-uma-ate-a-proxima-e-as-proximas-eleicoes-em-portugal

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Ainda a pobreza em Portugal…

Ontem assinalou-se o Dia Mundial da Justiça Social, data instituída pelas United Nations com o duplo objetivo de promover “o emprego decente, especialmente para as mulheres e jovens” e a “construção de sociedades mais justas e equitativas”.

Comemoramos a data a caminho das Legislativas de 2024 e num dia em que se publicaram dados do inquérito “Rendimento e condições de vida – Pobreza, trabalho e educação 2023” que, entre outros, indicam 1) que o risco de pobreza de pessoas em situação de desemprego foi em 2022 significativamente maior (46,7%) que o de pessoas empregadas (10%) e reformadas (15,4%) e 2) que o nível de escolaridade é um factor chave na redução da pobreza porquanto em 2022 foram 5,8% as pessoas em risco de pobreza com ensino superior face a 13,5% com o ensino secundário e 22,6% com o ensino básico.

Conversei sobre estes dados com a jornalista Sara Rodrigues Tainha em reportagem da SIC que partilho. Assinalei, desde logo, como a dimensão emprego foi tão relevante num ano de 2022 “particularmente difícil”, onde vivemos a “maior inflação dos últimos 30 anos”. Emprego aqui proporcionador de “segurança, previsibilidade e de algum controlo para a vida das pessoas, garantes fundamentais da saúde e bem-estar”.

Falamos também do projecto “.Final à Pobreza” da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), da relação das situações de pobreza com os problemas de saúde mental e da importância da educação na interrupção de ciclos geracionais de pobreza. Reforcei que “crescer num ambiente pautado pelo stresse associado a situações de pobreza e exclusão é, por si, um indicador negativo e preditivo de potenciais situações de pobreza no futuro”, pelo impacto decisivo no desenvolvimento, na educação e na saúde.

Disse, finalmente, que “estamos a viver um momento de campanha eleitoral” e que é muito importante que a pobreza e a sua erradicação “possa ser um tema… Um tema central da campanha”. Proponho que, a este propósito, se reflicta sobre as propostas da UNICEF Portugal, apresentadas pela Beatriz Imperatori, e sobre os contributos e propostas da OPP (ver ambas abaixo).

Proponho que reflictamos sobre o papel de cada um/a neste caminho e tenhamos sempre presente que um país com menos pessoas em situação de pobreza, menos desigual, mais justo e mais coeso é um país com maior potencial de desenvolvimento, de prosperidade e onde todas as pessoas, independentemente da sua condição, terão mais possibilidades de viver melhor.

 

Reportagem SIC

Rendimento e condições de vida – Pobreza, trabalho e educação 2023, INE

Legislativas 2024, UNICEF

Legislativas 2024, OPP 

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Isaac Asimov

Isaac Asimov é, para muitas pessoas, a figura mais importante da “ficção científica moderna”. Foi um cientista e um autor extraordinário, com uma obra vasta e um legado muito relevante no pensamento e comunicação da ciência, na literatura e, através deles, no desenvolvimento tecnológico, com particular incidência nas áreas da robótica, da inteligência artificial (IA) e da reflexão ética sobre os seus impactos nas pessoas e sociedade. Morreu em Abril de 1992, 15 anos antes do primeiro iPhone.

Mathias Théry, realizador francês, montou em documentário (“Isaac Asimov, Uma mensagem para o futuro”) um trabalho interessantíssimo que resulta da IA, hoje, tão proficuamente imaginada por Asimov há muitas décadas. Partindo de trabalhos escritos, participações na comunicação social, aulas e outras intervenções públicas, é construído um texto dito por um Asimov cujo rosto foi recriado e animado por IA.

Um texto que começa sublinhando que a “ficção científica, para a maioria dos não familiarizados com o tema, significa livros de comics e filmes de terror”. Diz, Asimov que, é muito mais que isso e que sendo um “ramo recente da literatura, uma criação com dois séculos, preenche as mesmas necessidades que durante milhares de anos tinham pertencido aos antigos mitos e lendas… A necessidade de histórias colectivas, o anseio pelo espantoso e o desejo de decifrar os mistérios do Mundo.” Diz, Asimov, “todos os dias escrevi de modo a imaginar o que vos [a nós, seres humanos no século XXI] poderia acontecer porque estava convencido que a ficção científica pode ajudar a humanidade por conter poderes que são mais do que nunca necessários à sobrevivência da espécie”.

Ao longo do documentário procura-se explorar esta questão, particularmente a partir da assunção de Asimov que é o facto da ficção científica aceitar e propor pensar as histórias numa sociedade diferente – futura e com mudanças – que nos ajuda a preparar e a participar, intervir e condicionar essa mudança. “Ilumina a condição humana”, diz.

O documentário termina com Asimov a referir que não tem pena de não ver nenhum dos “futuros possíveis”, porque estudou, imaginou e escreveu sobre muitos futuros deles como se tivesse lá estado. “A minha mensagem é que a ciência e as novas tecnologias, se bem direccionadas, conseguem resolver os sérios problemas que enfrentamos hoje. E que também conseguem aniquilar a sociedade. É por isto que penso que as gerações jovens têm uma missão, de adquirir o conhecimento que lhes permita influenciar o uso que será dado a estas tecnologias.”

É por isso que acrescento que todos, mas em particular as gerações jovens, têm a missão de contribuir para uma sociedade melhor para todas as pessoas, conhecendo-a, participando e influenciando-a, também politicamente. Para imaginarmos futuros, melhores.

Para não apenas respondermos à pergunta que abundantemente Asimov fazia – “Para onde vamos? Para onde vamos?” – mas influenciarmos decisivamente a sua resposta.

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A complacência, o efeito decremental e o papel de cada um/a até à próxima e às próximas eleições em Portugal

“Mas, mais do que estas coincidências, queria reflectir sobre três temas superiormente tratados por Roth no “Conspiração contra a América” e profundamente actuais e decisivos em Portugal: a complacência, o efeito decremental e o papel de cada um/a”. Assim começo, depois de assinar que Roth nasceu no dia do referendo constitucional que em Portugal “validou a constituição de 1933 e institucionalizou o Estado Novo” e que Charles Lindberg, figura chave do livro, tem um monumento em Valença que assinala uma amaragem forçada que fez no Rio Minho também em 1933.

“A complacência, o efeito decremental e o papel de cada um/a até à próxima e às próximas eleições em Portugal”, 76º artigo da rubrica “Ao redor” (Sábado) pensa sobre “como compactuarmos e sermos complacentes, particularmente em momentos de crise, divisão e polarização, negando, justificando ou desconsiderando propostas, sinais e comportamentos anti-democráticos, autoritaristas ou anti-direitos humanos, pode resultar em ameaças sérias ao bem-comum.”

Descreve “como ao contrário do que podemos por vezes pensar, as ameaças constroem-se muito antes dos dias das votações, num processo decremental, de enfraquecimento das instituições democráticas, da confiança e dos valores, que decorre capilarmente na sociedade. Rua-a-rua, em conversas e reuniões, normalmente primeiro privadas, depois em conversas e debate públicos com laivos de bizarrice e estranheza, para, em seguida, serem legitimados, normalizados e naturalizados, mesmo por quem os considerava impróprios porque, tendo entrado na ordem do dia social e política, são fundamentais às audiências, ao debate de determinados temas ou a determinadas estratégias políticas.”

Portanto, como “todas e todos temos nesse processo um papel, sendo-nos exigida uma posição activa de não aceitação, de não complacência e de acção para preservação e defesa do bem-comum, chave para o bem-estar individual e colectivo presente e futuro.”

Termino mencionando os impactos potenciais destas questões na aspiração do país e Mundo à “equidade, justiça social e desenvolvimento sustentável”, defendendo que “o momento que vivemos implica que nos tornemos activistas do ideário democrático, de paz e de direitos humanos. Que, como R. Reich recentemente escreveu, “não sucumbamos à complacência e ao cinismo”, que confrontemos “as mentiras e falsidades com verdades e factos”, que não aceitemos “a intolerância e o ódio”, que sejamos “compassivos” com as pessoas que apoiam ideias contrárias a este ideário, mas “firmes na sua oposição”. Que não nos “distraiamos com histórias sensacionalistas” sobre as pessoas “providenciais” de cada país e, essencialmente, não esqueçamos que a “acção é mais que a manifestação”.

Uma “acção fundamental e quotidiana de cada um/a, junto das pessoas ao nosso redor, da nossa família, amigos e colegas de trabalho ou grupo. Nas conversas privadas e públicas. Nos debates, quaisquer que sejam. Acção firme, combativa, construtiva e com propósito.”

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pela não complacência…

Começo esta semana com uma proposta: que se juntem a mim numa reflexão e num apelo à não complacência.

Posto isto… Apesar de estarmos em pleno Carnaval, também pela inexistência de hábitos de comemoração nos EUA (com a extraordinária excepção do Mardi Gras de Nova Orleães) e na Rússia, não consta que a conversa (não, não foi uma entrevista) de Tucker Carlson com Putin tenha sido uma “brincadeira” típica deste período. Em sentido inverso, foi um exemplar exercício de complacência, com naturais consequências, perpetrado por um Tucker Carlson mas que juntou, em bom rigor, duas pessoas que fazem da mentira e do desrespeito pelas regras de convivência e pelas outras e outros veículos da sua afirmação.

De complacência, digo. Palavra que deriva de uma palavra latina – complacentia – que, curiosamente, significa satisfação, prazer, querer agradar a outras e outros. Curiosamente porque a definição, hoje, apesar de remeter para uma aceitação sem crítica de comportamentos ou acções de outras pessoas, não deixa de ser sensível a essa história da palavra porque, muitas vezes, a complacência relaciona-se com uma componente de auto-satisfação ou de bem individual como mais importantes que o bem colectivo, sendo isso gerador da falta de acção critica e mobilização perante riscos potenciais.

Ora, creio que o vemos no exemplo que acima descrevo. Creio, também, que o vemos frequentemente agora no espaço público português quando, por exemplo, permitimos que pessoas, sem contraditório, usem da não factualidade e da mentira, desrespeitem outras pessoas ou as “regras do jogo”. De debates sobre ciência a debates políticos, não raras vezes com a complacência de quem neles participa nas diversas condições (incluindo, por vezes, jornalistas, cujo dever de mediação lhes confere uma responsabilidade acrescida), de quem a eles assiste e de quem os comenta. Há dias, um comentador quando confrontado com a forma como o líder do partido Chega participa em debates, aprontou-se a dizer que mente ele e mentem todas e todos (o que mesmo sendo verdade não o legitimava), procurando comparar a mentira reiterada, intencional e desconsiderante desse líder com erros, falhas e lapsos que qualquer pessoa, particularmente com o nível de exposição e escrutínio que as e os líderes partidários hoje têm, pode cometer. Procurar comparar para, não sem cinismo, ser complacente, justificá-lo e procurar promover a nossa complacência.

Por isso, pelo momento que vivemos e por exemplos diverso das consequências (vejamos no Brasil, EUA, Polónia ou na Hungria), deixo este repto. Não compactuemos com estas situações e não sejamos complacentes. Nem nas conversas privadas. Nem nas participações públicas, em formato monólogo. Nem nos debates, quaisquer que sejam. Muito menos com a possibilidade de assunção de responsabilidades decisivas e de governação por quem, verdadeiramente, mente, desrespeita as regras de convivência e as outras e outros, afirmando as suas ideias, ideias e a si próprio por essa via.