Sim, estamos. Absolutamente. E, creio, todos somos um pouco responsáveis por esta situação e temos um papel na sua potencial alteração.
Hoje é Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Chegamos a este dia com os últimos dados consolidados a demonstrarem-nos que 1 milhão e 700 mil pessoas no nosso país vivem, mensalmente, com um valor de rendimento agregado inferior a 551€, valor praticamente idêntico ao preço, hoje, da mais actual consola Playstation, apenas ligeiramente superior a um sofá simples de médias dimensões, mas claramente inferior a alguns Smartphones. Estas famílias, estas pessoas, vivem em situação de pobreza e, necessariamente, com os seus direitos humanos e a sua possibilidade de bem-estar condicionados. Como diz a placa inaugurada na Praça dos Direitos Humanos e Liberdades, em Paris, aquando da primeira comemoração deste dia, em 1987, “onde homens e mulheres são condenados a viver na pobreza, os direitos humanos são violados…” Acrescento, e a justiça e coesão social e a confiança nas instituições, na democracia e nas outras e nos outros ameaçadas.
Este é, portanto, um dia que deve ser mobilizador de decisoras e decisores e um pouco de toda a sociedade civil para este desígnio, possível e, até, provável se, enquanto sociedade, nisso investirmos. Dia que devemos usar para advogar por uma melhor compreensão do fenómeno, estímulo para a mudança progressiva de determinados preconceitos e crenças a ele associados e, particularmente, para uma melhor informação das políticas públicas neste âmbito a partir da melhor evidência científica.
É que, mais que números e abstrações, é de pessoas, famílias, das suas vidas, histórias e experiências que falamos. Pessoas que vivem em todo o país, ainda que mais em determinados “nichos urbanos”, mas, sobretudo, em meios rurais e nas regiões autónomas. Famílias, muitas vezes, monoparentais ou com mais filhas e filhos. Pessoas em situação de isolamento e mais velhas. Pessoas com baixas qualificações e baixos níveis de escolaridade. São, ainda, pessoas em situação de desemprego. Mas, são, também, pessoas que trabalham e recebem salário. Quase uma em cada três pessoas que trabalham em Portugal não consegue, com o seu salário, sair da situação de pobreza ou contribuir para a retirada do seu agregado familiar de uma situação de pobreza.
Não apenas em Portugal, ter um emprego remunerado não é pois, por si só, suficiente para se não viver em situação de pobreza. O tema, em 2023, das comemorações do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza sublinha-o. “Trabalho digno e proteção social: Pôr a dignidade em prática para todos” vem reforçar a necessidade de políticas e de uma governação integrada para responder de forma estruturada e estrutural a um problema complexo, prevenindo tentações discursivas ou opções políticas simplistas, de medidas pontuais e/ou oportunistas, não integradas. São fundamentais políticas que incluam as dimensões do emprego, é certo, mas também as da educação, saúde, habitação, organização dos territórios e mobilidade ou acesso a desporto, cultura e outras oportunidades. Políticas integradas, participadas, sustentadas e mobilizadoras.
Esta governação integrada é fundamental para quebrar os ciclos intergeracionais de pobreza e exclusão e os factores que os determinam. Aqui são essenciais políticas nas áreas da educação e saúde, para redução de iniquidades e desigualdades, mas também na área social, quer nos apoios financeiros, quer na capacidade, qualidade e eficácia da intervenção social realizada pelas instituições, organizações e projectos sociais.
Infelizmente, em Portugal, parte significativa da intervenção social e das próprias entidades que a promovem vive em situação de “precariedade”, fazendo com que a actuação e intervenção junto das pessoas em situação de maior vulnerabilidade seja, ela própria, contraditoriamente, muitas vezes vulnerável. Senão vejamos. Num contexto de trabalho exposto a desafios particularmente significativos e de elevada complexidade e dificuldade, ao invés de termos profissionais mais reconhecidos e valorizados, com maior possibilidade de acesso a autocuidado, mais bem preparados e com formação ao longo da sua vida profissional que acompanhe a evolução da ciência temos, infelizmente e invariavelmente, uma realidade de muito baixos salários, de precariedade, de não investimento, de descontinuidade de trabalho, muitas vezes dependente de projectos, financiamentos e timings. Temos, por isso, a não continuidade das intervenções em contextos onde o conhecimento da realidade e as relações são fundamentais, além, naturalmente, de muita rotatividade pela saída de profissionais quando têm outras oportunidades, condicionando a qualidade, o sucesso e a sustentabilidade da intervenção.
Mas mais. Num contexto de trabalho exposto a desafios particularmente significativos e de elevada complexidade e dificuldade, reitero, temos instituições, organizações, quando não apenas projectos, também eles com dificuldades estruturais. Por vezes com instalações muito precárias, sem capacidade (ou vontade) de ter lideranças técnicas e profissionais empoderadas que não afectas apenas a determinada actividade ou projecto e, por isso, com menos potencial de participação e relação com outras entidades e de promoção de oportunidades de transformação efectiva das práticas e de maior integração do conhecimento e da evidência científica nas mesmas.
Instituições e equipas, depois, que navegam num contexto que estimula a reprodução e cristalização de práticas e princípios, onde a inovação, a experimentação e a transformação – que precisam de bases sólidas – têm muita dificuldade em penetrar. Contexto onde vigora o princípio da desconfiança, conduzindo equipas técnicas a usar parte significativa do seu tempo (se não a maioria) a justificar e registar o que vão fazer, para o poderem fazer, e o que fizeram, para receberem, em reembolso, por vezes, as verbas por o terem feito. Tempo fundamental, com outro ecossistema, à co-construção com as pessoas suas destinatárias das práticas, à efectivação de mudanças e sua avaliação, melhorando-as pela aproximação às necessidades e desejo das comunidades.
Hoje mesmo é apresentado o “Plano de Acção da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025” que, quando escrevo este artigo, não conheço ainda. A estratégia nacional de combate à pobreza “ganhou” coordenação neste dia em 2022 e ganha agora um plano de acção que comtemplará medidas já em curso. Uma excelente oportunidade para reforçar esta prioridade, a integração das políticas e, espero, garantir recursos e impulso para apoiar mudanças consistentes na realidade da intervenção social, das e dos profissionais e instituições, organizações e projectos. Reduzir a escassez a que estão expostas que tanto condiciona capacidades e impede a exploração das potencialidades.
Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, falharemos se não investirmos na erradicação da pobreza e na quebra dos seus ciclos intergeracionais. Falharemos se não dermos melhores condições às e aos profissionais e às instituições e organizações sociais para promoverem melhores práticas, mais avaliadas e mais baseadas na melhor evidência científica disponível. A tal placa, inaugurada há 36 anos em Paris, também diz “…Unirmo-nos para garantir que esses direitos sejam respeitados é nosso dever solene.” É esse o tempo. Que o plano hoje apresentado seja motor disso e nos mobilize.
Tiago Pereira
Estamos a falhar às pessoas em situação de maior vulnerabilidade quando as instituições, organizações e projectos da área social vivem, na generalidade, em situação de vulnerabilidade?
in Sábado (Ao redor…); 17.10.2023