Na passada semana tomou posse o XXIV Governo Constitucional em Portugal. Como porventura aconteceria em qualquer outro lugar do Mundo onde exista e funcione uma Democracia, este acontecimento suscitou um conjunto de debates e discussões em torno da composição e da organização do Governo. Um deles, o facto dos anteriores Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVIII Governo Constitucional resultarem num único Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do que isso pode ou não representar e significar para a visão política sobre a Educação, mesmo num país onde as Creches e, portanto, a Educação dos 0-3 anos permanecem, ainda, com um “pé fora” do sistema educativo e fora da área da Educação na organização governativa. Uma Educação?
Já na área da Saúde, existindo naturalmente outros e prementes debates e discussões, o nome do Ministério não parece ser para eles estímulo. Ao contrário de outros países na Europa onde o Ministério não é, exclusivamente, da Saúde e se associa a outras áreas, particularmente a solidariedade, a segurança e os assuntos sociais ou os cuidados (informais), há muitos anos que em Portugal está consolidado o/um Ministério da Saúde, mesmo que a alocação de recursos e as próprias competências do Ministério historicamente se alterem e indiciem a visão do Governo a cada momento. Uma saúde?
Em rigor, talvez com alguma discrepância entre o tempo da evolução “conceptual” e discursiva e a operacionalização dos paradigmas, a verdade é que temos um caminho percorrido desde um modelo normalmente definido como “biomédico”, essencialmente centrado nas dimensões biológicas dos Seres Humanos e nas suas patologias e que tendia a desconsiderar ou relativizar os factores sociais, ambientais e psicológicos que influenciam decisivamente a saúde. Este modelo, embora com a discrepância que atrás assinalo, foi sendo substituído nas últimas décadas por um modelo habitualmente referenciado como “biopsicossocial” que, ao adoptar uma visão mais ampla da saúde, reconhece a relação complexa e a influência mútua de factores biológicos, sociais e psicológicos na saúde considerando, nesse sentido, questões como as dimensões comportamentais, emocionais ou, noutro prisma, as práticas culturais e condições sócio-económicas das pessoas e comunidades. Já nos últimos anos temos assistido a um aprofundamento desta visão, tendente à inclusão da saúde dos restantes animais e ao cuidado e integridade com o meio ambiente e os ecossistemas como outros aspectos fundamentais à saúde, uma abordagem mais integrativa e conhecida por “uma (só) saúde” [“one health”] que reforça, entre outros aspectos, a consideração da qualidade da água, dos alimentos ou a proteção e resposta das comunidades e sistemas face, por exemplos, a catástrofes “naturais” ou a doenças infecciosas.
Caminhamos, dizia, de modelos em que a saúde era entendida quase apenas como a ausência de doença para abordagens mais complexas da saúde e do bem-estar, focadas numa compreensão mais integrativa e sustentável da pessoa, das comunidades e do ambiente. Neste caminho assistimos também a um progressivo aumento da complexidade dos próprios sistemas de saúde e à consideração progressiva (neles) de questões como a pobreza e a desigualdade, as relações sociais e os fenómenos de isolamento e solidão, a saúde mental, a literacia, prevenção, promoção e protecção da saúde, a saúde pública e a sustentabilidade dos ecossistemas, bem como a necessidade de aprofundar e diversificar a investigação, o desenvolvimento de novas abordagens e de colaboração entre diferentes ciências e profissionais. Tudo, (n)uma só saúde.
Esta transformação progressiva foi também assinalada no Dia Mundial da Saúde deste ano, comemorado no último Domingo, cuja temática versou a (minha/nossa) saúde como um (meu/nosso) direito [“My health, my right”], advogando pelo direito de todas as pessoas, em qualquer lugar do Mundo e circunstância, a acederem a “serviços de saúde de qualidade, a educação e informação, bem como a água potável e segura, a ar limpo, a uma boa nutrição, a habitação de qualidade, a boas condições de trabalho e ambientais e a liberdade e não-discriminação”. Direito(s) em Portugal protegido(s) pela Constituição e Direito a uma saúde de qualidade que depende do envolvimento de todas e todos, individual e colectivamente, cívica e politicamente, para o seu cumprimento.
Foi, também, com esse espírito de missão e de compromisso que, a partir da abordagem “One Health”, neste exacto Dia Mundial da Saúde de 2024, o conjunto das nove Ordens da Saúde (Biólogos, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Médicos, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários, Nutricionistas e Psicólogos) apresentaram ao novo Governo um contributo conjunto e consensual para “uma política de saúde” e para o cumprimento do Direito a uma saúde de qualidade em Portugal.
Contributo que assente num processo de colaboração e construção conjunta pretende dar um sinal da disponibilidade das Ordens Profissionais da Saúde e da importância da colaboração de todas as entidades neste grande objectivo de melhorar o acesso, a qualidade no acesso aos serviços de saúde e a saúde da população, aspectos fundamentais à qualidade de vida e bem-estar e à sustentabilidade, desenvolvimento e prosperidade do país. O documento sublinha a necessidade de garantir a eficácia e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, elemento central neste objectivo, bem como: priorizar a promoção da saúde e a prevenção da doença; promover a literacia em saúde, incluindo saúde animal; reforçar os serviços e valorizar e dignificar os seus profissionais; investir significativamente nas áreas da saúde pública, saúde mental e desenvolver a área da saúde animal; investir em inovação, investigação, desenvolvimento e tecnologia; e reforçar a integração da saúde com outras áreas governativas como as áreas sociais, laborais e ambientais.
Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, à complexidade dos desafios que vivemos só poderão corresponder abordagens também elas complexas, determinadas, comprometidas e com suporte interdisciplinar e multiprofissionais. Na saúde, e nas áreas com ela relacionadas e a ela interligadas, a psicologia, enquanto ciência, e as psicólogas e psicólogos, enquanto profissionais, são essenciais para construção destas respostas, para a sua eficácia, para a sustentabilidade e para a melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida de pessoas e comunidades. Esta “uma (só) saúde” como “nosso direito” depende, portanto e também, da priorização e do cumprimento rápido de um dos compromissos do actual Governo em campanha – o reforço significativo do número de psicólogas e psicólogos no SNS e a sua valorização.
Tiago Pereira
Uma (só) Saúde
in Sábado (Ao redor…); 09.04.2024
https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/tiago-pereira/detalhe/uma-so-saude