Acabo de cumprir o momento do ano em que um segundo, minuto, hora e dia significam (mais) um ano de vida. E, se esse momento significa hoje “apenas” mais um ano de vida, no passado mais um segundo, minuto, hora e dia significaram uma mudança de idade que me garantiu (novos) direitos e deveres.
O meu aniversário de 2022 distou 5 dias da publicação do trabalho da Maria João Bourbon (Fisga; Revista Expresso) focado, exactamente, na questão da maioridade e da recente alteração nessa Lei no Japão (de 20 para 18 anos).
A peça trata a realidade em diferentes países, incluindo Portugal, e procura focar “discrepâncias” entre países e dentro dos países para questões distintas (votar, consumir álcool/tabaco, apostas, conduzir, casar, entre outras). “Discrepâncias” que – digo na peça – considero naturais, afirmando que o que “seria inconsistente com a ciência e o conhecimento disponível seria existir uma idade igual para todas as situações”, particularmente quando os estudos, cada vez mais sólidos, identificam diferentes momentos de maturidade e desenvolvimento que influenciam a idade de maioridade. Nomeadamente “funções mais racionais, cognitivas, de deliberação e de pensamento lógico”, onde, em média. o nível de competência da idade adulta se atinge aos 15/16 anos, e “funções e capacidades mais relacionadas com o autorregulação e a capacidade de controlar determinados impulsos”, onde, em média, se alcança próximo dos 20 anos.
Significa isto, digo, “que existe mais capacidade de tomada de decisão, mais precocemente, que envolva uma situação de saúde (se devem ou não ser alvo de um determinado procedimento, por ex.) do que serem capazes de, a conduzir, não avançarem num sinal amarelo ou para controlarem determinados impulsos relacionados com o consumo de álcool ou jogo”.
Ainda assim, refiro que persistem perplexidades na legislação (como a agora corrigida no Japão que permitia o serviço militar a partir dos 18 anos, mas o direito de voto apenas aos 20) demonstrativas de que nem “sempre há a consideração da melhor evidência disponível”. Afirmo, portanto, que a legislação (e quem a faz e aplica) deve ser sensível aos fenómenos sociais e culturais e ao conhecimento científico, também da psicologia, procurando as melhores e mais informadas decisões e estando disponível para produzir alterações, quando convenientes e suportadas, até pela “complexificação muito significativa dos processos de vivência e de escolha” com que as e os jovens se confrontam na sociedade contemporânea.
Tema exemplar onde ciência, sociedade, Lei e tomada de decisão devem “andar de mãos dadas”. Exemplar do quão certeiro é o mote da rubrica Fisga: “Quem sabe tudo é porque anda muito mal informado”. Do quão certeira é a metáfora de Carlos Fiolhais (“Por vezes os cientistas parecem para os governos como os candeeiros para as pessoas alcoolizadas – mais apoio [encosto] que iluminação”) e do quão assim não deverá ser visando o melhor interesse das pessoas, da justiça e da coesão social.