A fuga do Estabelecimento Prisional de Vale Judeus foi o acontecimento mediático da semana passada. Sendo um acontecimento necessariamente significativo, temo que esta atenção resulte no que resultou o sobressalto após a fuga do EP de Caxias de 2017: poucas alterações substantivas ao sistema judicial e prisional; pouco debate sobre as condições da reclusão e dos processos de prevenção da (pequena) criminalidade e de reinserção e reintegração.
Vejamos. Portugal é o 7º país mais seguro do Mundo e o 7º país da União Europeia (UE) com menor taxa criminalidade violenta. Tem, em simultâneo, um número de reclusas/os acima da média na UE e é o país da UE com penas de prisão médias mais longas.
Um paradoxo? Sim, certamente… Pequenos comentários sobre ele:
a) Um trabalho da “The Psychologist” de 10.09 trata o tema e parte de uma ideia sobre a qual creio devermos reflectir: a necessidade de inscrevermos que “as pessoas estão detidas como punição e não para serem punidas”;
b) Reforça, depois, o papel da pobreza e da exclusão como trajectórias para a (pequena) criminalidade e o ciclo de, após uma detenção, a dificuldade de integração social (trabalho, habitação, …) potenciar a reincidência. Algo especialmente factual em Portugal onde a população reclusa é maioritariamente marcada pela pertença comunitária não maioritária e/ou pela pobreza. Onde a taxa de reincidência é muito elevada;
c) O populismo, ontem mais latente que hoje na população portuguesa, mas que sempre influenciou (influencia) decisoras/es e partidos “catch all”, muito contribuiu (contribui) para inexistência de pressão da sociedade civil para a garantia de melhores condições para reclusas/os e para profissionais que trabalham no sistema prisional, quer sejam as/os que garantem a segurança de reclusas/os e sistema, quer quem se foca na promoção da educação, saúde, trabalho (reinserção social). Fazem-no pela utilização do exemplo, factual por vezes, não factual noutros, contra dados oficiais e pelo exacerbar do revanchismo e medo como estímulo para políticas públicas claramente contracíclicas face à ciência e às boas práticas nos direitos humanos.
Que este seja um tempo de pensarmos em transformações que, sendo complexas, são possíveis. Que atendemos às e aos profissionais. Que empoderemos as comunidades para a inclusão. Que pensemos as condições, a saúde (incluindo a saúde mental) e o bem-estar da população reclusa. Que previnamos as condições sociais que determinam as trajectórias e diminuamos a reincidência. Tudo investimentos de retorno económico significativo e de promoção de bem-estar e coesão social.
Fomos e somos capazes e exemplo noutras áreas. Podemos ser nesta.
Ps. Imagem captada pelas câmaras de videovigilância do EP de Vale Judeus partilhada por diversos órgãos de comunicação social depois de disponibilizada numa rede social do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (!).