Está a terminar um 2022 particularmente exigente. Apesar do conjunto de sinais preocupantes que se observavam em 2021, sobrava uma justa aspiração das pessoas a um ano de retorno e expansão depois de dois anos de diversas restrições e perdas resultantes da pandemia por COVID-19. Porém, ainda em Fevereiro, o início de uma nova fase de invasão pela Federação Russa do território ucraniano e tudo quanto se seguiu, inviabilizou essa pretensão. 2022 acabou por acrescentar imprevisibilidade ao já imprevisível, falta de controlo ao pouco que controlávamos. Acelerou mudanças em curso, perigou a coesão e a abertura da sociedade à diversidade e prejudicou desígnios de países e do Mundo em áreas centrais como os Direitos Humanos ou os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável. 2022 será lembrado como um ano muito difícil e de mal-estar para muitas pessoas.
Por cá o ano termina, também, com debate sobre uma nova (a oitava) revisão da Constituição de 1976. Discussão 40 anos após a sua primeira revisão (1982) que introduziu alterações significativas no artigo 9º (“Tarefas fundamentais do Estado”), nomeadamente o objectivo de promoção do “bem-estar e qualidade de vida do povo, a igualdade real entre os portugueses e a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais, mediante a transformação das estruturas económicas e sociais”, início da sua alínea d), ainda hoje com redacção próxima. De 1982 aos dias de hoje, o país percorreu um longo caminho sendo inusitadas quaisquer comparações entre a possibilidade de bem-estar de todas e todos no início da década de 80 face a hoje. Em todo o caso, pressente-se sinais de desaceleramento, por vezes até de retrocesso, neste caminho e um não foco neste elemento como primordial do país. A promoção do bem-estar parece, hoje, nos discursos e nas políticas, apenas pensada como impacto potencial de um eventual crescimento económico ou da alteração de factores externos ao país. Portanto, não é priorizada e não considerada enquanto elemento fundamental de prosperidade, sustentabilidade e desenvolvimento harmonioso das pessoas e do país. E como recurso fundamental do país e elemento-chave preparação para os desafios do presente e do futuro.
Isto mesmo quando factores que fazem de Portugal destino turístico de excelência, nos aproximam de sermos mais capazes enquanto país de promover a possibilidade de bem-estar de todas e todos. O nosso clima. O património, a cultura e os seus significados. A gastronomia e qualidade dos produtos. A natureza e a possibilidade de relação e contacto com ela. A proximidade das pessoas e a forma acolhedora como recebemos. A segurança e a coesão. A legislação globalmente avançada, inclusiva e respeitadora dos Direitos Humanos e, até, um caminho por percorrer na resposta a desafios da sociedade, apelando a propósitos potenciais e aos contributos de profissionais e da sociedade civil.
Mas olhemos em detalhe as componentes do bem-estar. Seja através do “Better Life Index” (OCDE) ou do “Índice de Qualidade de Vida” (Eurostat), encontramos 11 dimensões próximas: condições de habitação; rendimentos; trabalho e emprego; tempo e conciliação entre vida pessoal e profissional; suporte e conexão social; educação e formação; qualidade do meio ambiente; envolvimento cívico, participação democrática e governação; cuidados de saúde de qualidade e acesso; satisfação com a vida; e segurança. Nelas identificamos parte do atrás referido e, sobretudo, pistas fundamentais para o que podemos promover e investir. É que, se Portugal apresenta, por exemplo, resultantes relevantes nas áreas da qualidade do meio ambiente e segurança, apresenta valores abaixo da média dos países da UE e da OCDE na satisfação com a vida ou o rendimento e diversas dimensões com forte potencial de melhoria e crescimento. Para esse desígnio beneficiaria de cinco factores que se interligam.
Antes de mais, conforme procurei sustentar nesta rubrica em Maio, considerar a promoção do bem-estar no desenho de todas as políticas públicas. Depois, melhorar a efectividade das políticas e combater as diversas formas de pobreza e de exclusão, ainda demasiado prevalentes em Portugal, fazendo com que os apoios sociais se dirijam mais substancialmente às camadas mais vulneráveis da população (vejam-se os dados do “Society at a Glance 2016 – OCDE” que o Luís Aguiar-Conraria partilhou recentemente e que indicavam que em Portugal apenas 11% das transferências públicas se destinavam aos 20% de população em situação de maior pobreza face a cerca de 40% à população em situação de maior riqueza). Também que, em períodos de crise e dificuldade, a população mais vulnerável seja mais protegida e apoiada (vejam-se os resultados do estudo “Desigualdade do rendimento e pobreza em Portugal – As consequências sociais do programa de ajustamento”, da responsabilidade de Carlos Farinha Rodrigues, que demonstram que entre 2009 e 2014 o decil das/os 10% de população com rendimento mais elevados decresceu 13% em rendimento enquanto que o dos 10% com rendimentos mais baixos decresceu 25%, contrariando a narrativa de que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade foram protegidas nesse período). Ainda que a sociedade civil aumente o envolvimento e a sua participação cívica, contribuindo para uma melhor governação e para a qualidade das instituições e reforce os níveis de conexão e suporte social da população. Finalmente, que se criem condições para, em contingência e com equidade e eficiência, se apoiarem as pessoas em situação de dificuldade e desafio, não apenas na área social, mas também a nível psicológico, aquando de níveis elevados de distress, sofrimento psicológico e/ou de problemas de saúde mental que possam, em espiral, resultar em alterações no quotidiano, na capacidade de realização de funções e no agravamento das dificuldades e problemas.
Assim, conforme desejei para 2022 que construíssemos mais paz pelo que há um ano sentia como ameaças potenciais à paz, desejo para 2023 que promovamos mais e maiores possibilidades de bem-estar para todas e para todos.
Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, caminhar para uma “sociedade livre, justa e solidária”, conforme passou a prever a Constituição Portuguesa também aquando da revisão de 1982, depende da capacidade de enquanto pessoas, sociedade e país contribuirmos mais para a promoção da possibilidade de bem-estar de todas e todos. Depende de desenvolvermos uma sociedade de bem-estar e, assim, de maior previsibilidade, controlo, coesão e capacidade de não deixar ninguém para trás. De foco nos Direitos Humanos e na procura de cumprir e apoiar o cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.
Tiago Pereira
Um desejo para 2023? Promovermos mais bem-estar para todas e todos
in Sábado (Ao redor…); 27.12.2022