Domingo, 24 de Setembro de 2023, decorrem as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Abrem um ciclo que, mantendo-se o calendário previsto, nos levará à eleição da nova Assembleia da República daqui a 3 anos, com eleições ao Parlamento Europeu e Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (2024), Autárquicas (2025) e Presidenciais (2026) até lá. Num contexto de crise(s) permanente(s), de imprevisibilidade, incerteza e transições diversas, do clima ao digital; num Mundo pautado pela “quebra” de mediadores e da confiança, pela crescente polarização, tensão geopolítica e enfraquecimento das democracias, julgo fundamental, neste início de ciclo de eleições, pensarmos a representatividade e a abstenção eleitoral.
Partamos da evolução da participação eleitoral nas Eleições Legislativas em Portugal. Nas 17 eleições após 1975, apenas em três (1979, 2005 e 2022) a participação eleitoral subiu mais de um 1 ponto percentual face à eleição imediatamente anterior, tendo a abstenção subido de 8,5% em 1975 até 48,6% em 2022. Apesar de tudo, valor inferior ao máximo em Eleições Legislativas (51,4% em 2019) e no conjunto das Eleições, atingido nas Eleições Europeias também de 2019 (68,6%). Esta mudança, não exclusiva de Portugal, confronta-nos com um fenómeno com impacto profundo na sociedade, mas, também, com a necessidade de compreendermos o que o justifica se, com eficácia, quisermos co-construir e co-dinamizar acções necessárias à inversão deste caminho.
Compreendermos que abstermo-nos ou não resulta, não apenas da favorabilidade da data das eleições ou da facilidade de acesso às mesas de voto, embora estas a influenciem, mas também da conjugação de um conjunto de crenças, sentimentos e de atitudes com factores socioeconómicos. Ou seja, à descrença, ao não reconhecimento ou identificação com os processos, instituições e/ou candidatas/os, devemos somar dimensões como a pertença comunitária, o nível socioeconómico ou educativo (nos Estados Unidos) ou a idade (em Portugal). São, no seu conjunto, factores que influenciam os níveis de participação eleitoral e que, por um lado, reforçam o status quo e os grupos e características maioritárias das eleitas e eleitos, bem como a parte da população que, tendencialmente, mais beneficia das opções e políticas resultantes das eleições. Por outro, perpetuam a carência de representatividade que resulta desta desproporção, do desincentivo que dela decorre e do facto das pessoas que se sentem menos empoderadas, tenderem a sentir-se, simultaneamente, menos confiantes, menosprezarem as suas capacidades e, também por isso, participarem e envolverem-se menos.
Tendo presente estes dados, parece-me essencial concluir pela necessidade de três acções: investigar, em permanência, as causas e consequências da abstenção, considerando a sua importância e a necessidade da sua compreensão; usar do conhecimento científico para promover acções e incitativas de prevenção da abstenção e de promoção da participação eleitoral; promover o envolvimento e participação nos processos eleitorais de pessoas/comunidades sub-representadas.
Gostava de me centrar nos dois últimos pontos. Apensar dos desafios crescentes que atrás mencionei, há hoje um conjunto de evidência científica que pode ser mobilizada para, particularmente nas democracias e sociedades que promovem direitos, incluindo de participação, desenvolvermos acções concretas e avaliáveis conducentes a estes objectivos. Da utilização de nudges, “lembretes” personalizados ou a norma/”pressão” social. Do envolvimento de “influenciadoras” e “influenciadores” sociais e prevenção e combate à desinformação/fake news. Do aumento da acessibilidade e da facilidade e modalidades do processo de voto, incluindo soluções que usam ferramentas electrónicas, diferentes locais/datas ou diferentes línguas. Da procura de envolvimento em acções de cidadania e políticas de crianças e jovens, procurando interromper ciclos geracionais de afastamento da participação pública, à qualidade percebida das políticas públicas e, particularmente, das medidas e apoios sociais. Tudo caminhos importantes, com exemplos concretos, avaliados e facilmente evocáveis. Tudo caminhos, também porque possíveis, urgentes. Tudo caminhos, porém, que comportam o risco de se aumentar as iniquidades de participação eleitoral, reforçando-a em grupos populacionais que já hoje mais votam e não noutros, acentuando fossos de participação e representação entre grupos e cidadãos.
Importa, portanto, mobilizar o conhecimento científico e as experiências do nosso país, escalando-as, e de outros países, adaptando-as, para promover aumentos de participação mas, simultaneamente, diminuir gaps de envolvimento de diferentes grupos populacionais. Se formos capazes de o fazer, enquanto sociedade, promoveremos a confiança, reduziremos iniquidades e contribuiremos para, com e pela democracia, um país e Mundo mais justo para todas e todos, mote do dia da Democracia comemorado a 15 de Setembro último. Dia este ano dedicado ao “empoderamento da próxima geração” e comemorado num momento próximo da apresentação de um grande estudo internacional da “Open Society Foundations” que indica que 42% da população jovem inquirida entende uma “liderança militar” como “algo positivo” e 35% apoia uma liderança que ignore os parlamentos nacionais. Empoderamento, pois, também dependente da sua participação cívica e da representação de todas as franjas populacionais desta “próxima geração” no processo e na construção da “obra sempre inacabada” que é a Democracia e desta apresentar resultados que previnam a procura de soluções aparentemente mais simples mas que podem condicionar direitos sociais e humanos, conforme a história nos tem demonstrado.
Na verdade, aqui e ali, no Mundo ao redor, o sentimento de pertença continua a ter um papel relevante na saúde e bem-estar das pessoas. Uma menor percepção de pertença tende a resultar numa menor confiança nas outras pessoas e nas instituições e, consequentemente, em processos de descrença e desesperança na Democracia. Protegê-la e reforçá-la depende de, mobilizando o conhecimento e investindo com esse objectivo, invertermos o crescimento da abstenção e aumentarmos a representação e os sentimentos de pertença de todos os cidadãos, independentemente das suas condições. Depende de promovermos o empoderamento das pessoas, o seu envolvimento cívico e a sua literacia política. Depende de melhorarmos as instituições e as suas respostas para todas e todos. Depende de tudo isto, todos os dias, todos os anos.
Tiago Pereira
As vozes ausentes: abstenção eleitoral, remédios e efeitos secundários
in Sábado (Ao redor…); 20.09.2023