“É criado, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo qual o Estado assegura o direito à protecção da saúde, nos termos da Constituição.” Artigo 1º da Lei 56/79 que criou o SNS, publicada há exactamente 43 anos. Lei que continuou o ciclo aberto pelo célebre “Despacho Arnaut” (Julho de 1978) que afirmava o compromisso com a criação do SNS, a saúde como um direito fundamental e a garantia do acesso de todos, independentemente da sua condição económica. Do “Despacho Arnaut” até hoje, o SNS, no que teve e tem de transformador, de muito bom e de melhorar, constrói-se com todas e todos e dia após dia, vivendo hoje desafios significativos que coexistem com mudanças na sua liderança. É que “onde alhos há, vinho haverá”.
“O SNS e os seus profissionais – Um ditado para Manuel Pizarro”, 41º artigo da rubrica “Ao redor” (Revista Sábado) parte deste dito popular, memória da minha infância, para, “a propósito da indigitação de Manual Pizarro como Ministro da Saúde e dos desafios com os quais se deparará”, reflectir “sobre os profissionais de saúde que compõem o SNS, incluindo as psicólogas e psicólogos”.
Discute, abordando a situação actual das psicólogas e psicólogos (carência de recursos, 4 (!) anos de concurso e a incompreensível não equipação das/os profissionais com contratos individuais de trabalho à carreira de “Técnico Superior de Saúde – Ramo Psicologia Clínica”) que “se não queremos, num futuro provavelmente breve, que também na área da Psicologia seja difícil manter e recrutar profissionais, é, além de justo, indispensável, alterar legislação, revendo e agilizando os processos de contratação e criando um percurso comum de progressão e diferenciação profissional, bem como reforçar a autonomia técnico-científica e a valorização deste grupo profissional.
Afirma-se que o seu “compromisso de participação em programas ao longo de todo o ciclo de vida e de intervenções multidisciplinares, bem como de um contributo para a mudança societal, é algo de muito relevante a uma intervenção não exclusiva em fim de linha, tendente à prevenção e à diminuição do “stresse” e da pressão sobre as organizações do SNS, o que pode concorrer para a diminuição do sofrimento ético e para a motivação dos diferentes profissionais.
Advogam-se “planos nas estruturas do SNS de avaliação, prevenção e acção permanente sobre estes riscos e de formação e apoio às lideranças, no sentido da implementação das melhores práticas e de uma actuação cientificamente validada, visando a criação de locais de trabalho inclusivos e saudáveis, com contributo da psicologia.
É que “creio ser tempo das proclamações políticas, das legitimas expectativas das e dos profissionais e da exigência das populações, redundarem em acções concretas que dêem mais oportunidade e condições às psicólogas e psicólogos para um contributo distinto e distintivo na saúde e bem-estar das populações a partir do SNS e para a sustentabilidade dos serviços públicos em Portugal.”