Enquanto se aguarda um parecer, mantém-se agendado para 6ªF o debate na AR do PL144/XIV (Chega) que visa o “agravamento de penas em situações de abuso sexual de menores” e a “criação da pena acessória de castração química”.
Sendo “excepcional o poder de rejeição de iniciativas”, como refere o presidente da AR, é inquietante que não exista maior sobressalto na sociedade a este propósito.
Senão vejamos:
a) O PL refere “números avassaladores deste tipo de criminalidade” / “tendo esta prática obtido resultados muito satisfatórios no combate ao tipo de criminalidade” sem dados/fontes que o sustentem;
b) Aborda o ex. francês não referindo que a legislação o admite mas dependendo da autorização do próprio;
c) Não sendo jurista, creio óbvio que viola claramente princípios da integridade e da limitação das penas existentes em Portugal.
Este PL é exemplar na exploração da percepção / emoção da pessoa contra a factualidade, ‘cavalgando´ instintos de medo, generalização ou urgência; Anna Rosling Rönnlund.
André Ventura fá-lo recorrentemente, contra a ciência e os direitos. Tal como sugere que uma colega deputada seja “devolvida ao seu país de origem” e, simultaneamente, considera existir um “conluio antidemocrático” dos que se opõem à discussão deste PL.
Pode alguém ser coerentemente incoerente?
Pode.